Título: UE precisa aprovar projeto, diz Canotilho
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/09/2004, Interrnacional, p. A-10

José Joaquim Canotilho, 63 anos, catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Coimbra, é certamente o jurista mais citado nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Engajado no projeto de uma Constituição transnacional para os países da União Européia, ele veio a Brasília para proferir palestras, a convite do Instituto Brasiliense de Direito Público, e considera a aprovação do projeto não só viável, como também necessária. "No contexto da globalização, uma Europa com 25 nações, dotada de uma Constituição pode afirmar-se perante todos os países da Terra como uma constelação de brilho e luz próprios", disse.

"Precisamos de uma comunidade política, econômica, social e culturalmente relevante para se opor a projetos unilaterais e agressivos, simbolizados pela política do presidente Bush", afirmou Canotilho a este jornal. Ele acrescenta: "a Constituição da UE pode ser o esquema de uma lei fundamental para uma comunidade política que ¿ ao invés de uma grande organização sem poder de decisão, como a ONU ¿ seria uma grande organização com inequívoco poder de decisão política."

Em dezembro de 2001, o Conselho Europeu adotou, em Laeken, uma declaração sobre o futuro da UE, convocando os países-membros a iniciar o estudo de uma Constituição única para a Europa. Depois de uma reunião em outubro do ano passado, em que não se chegou a um acordo, a Conferência Intergovernamental (chefes de governo e de Estado dos países-membros e aderentes) adotou, em junho último, um texto básico de uma Constituição para a cidadania européia.

O jurista Canotilho ressalva que a futura Constituição da UE não interfere nas Cartas dos estados-membros. "A Constituição que pretendemos contém os princípios básicos da CE, incorporando a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Define a estrutura e a competência dos órgãos de governo da UE e inclui um amplo catálogo de políticas públicas já constantes de tratados, desde as políticas monetárias e financeiras até as de imigração, passando pelos pilares referentes à cooperação judiciária e nos campos de segurança e defesa externa", sustenta o jurista.

Canotilho não esconde, no entanto, as dificuldades ainda existentes para a aprovação do texto final da Constituição européia.

"Há obstáculos nos planos político e doutrinal. A Inglaterra, por exemplo, tem cultura bem diferente da dos países de origem latina. Há ainda a oposição de significativos setores, conservadores ou não, ligados a concepções hegelianas do Estado, sobretudo os jacobinos franceses, à direita ou à esquerda. Os comunistas também se opõem ao projeto de Constituição porque a Carta cristalizaria idéias neo-liberais", salienta Canotilho.

O texto do projeto constitucional deverá ser ratificado por cada um dos países-membros da União Européia, após diversos procedimentos (referendos, ratificações parlamentares, entre outros). A nova Carta, que teria a característica de um tratado, entraria em vigor um ano depois da última ratificação nacional.