Título: Visão estratégica para o Mercosul
Autor: Carlos José Guimarães Cova
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/09/2004, Opinião, p. A-3

Após o encerramento do sistema de Bretton Woods, marcado pelo fim do padrão-ouro em 1971 e pela eliminação da paridade fixa entre as moedas estrangeiras com o dólar, em 1973, a tônica da atividade financeira internacional foi o aumento da volatilidade cambial decorrente do câmbio flexível. Foi o fim de um período de relativa estabilidade monetária no mundo e o início de fase de turbulências que muitas vezes, em razão de sua complexidade, superava a capacidade de resposta dos países na gestão de suas economias.

Nestes últimos 34 anos ocorreu grande aperfeiçoamento institucional para muitos países do globo, sobretudo na Europa, onde, apesar dos percalços, ocorreram sucessivos avanços no sentido de maior integração, culminando com a União Européia, cujo marco foi a adoção de uma moeda única, o euro, em 1999, a primeira na história não-emitida por governo soberano.

Uma união econômica traduz o nível mais elevado de integração internacional, numa escala que passa por gradações intermediárias, tais como a Zona de Livre Comércio (alíquota de importação zero entre os membros), a União Aduaneira (além da alíquota zero, uma tarifa externa comum) e o Mercado Comum (além das características das espécies anteriores, haveria a livre movimentação de fatores de produção, sobretudo a mão-de-obra). Na união econômica, ter-se-ia uma moeda comum, um banco central comum, políticas fiscais e monetárias comuns e um Parlamento comum.

As críticas relativas a eventuais perdas de soberania dos países-membros devem ser confrontadas com os ganhos de bem-estar social, bem como, numa visão humanista, com o aperfeiçoamento moral dos povos manifestado pela compreensão e tolerância acerca das singularidades de cada nacionalidade, num ambiente de cooperação mútua.

Nesse sentido, o entendimento de que a globalização e a formação de blocos econômicos impõem desafios para que o Brasil possa consolidar sua inserção competitiva no contexto internacional, haja vista o reduzido espaço para estratégias unilaterais, bem como, em razão dos escassos recursos de poder à disposição do País no sistema de relações internacionais, é um fator determinante para justificar a retomada do projeto Mercosul.

Não obstante, a despeito da retórica em torno da integração regional, é visível a ambigüidade com que os atores envolvidos, tanto no governo quanto na sociedade civil, se manifestam acerca da questão.

Além disso, a incapacidade dos países-membros em lidarem com uma agenda complexa e a existência de divergências entre Brasil e Argentina provocaram deterioração da credibilidade desse arranjo multilateral, comprometendo a implementação do cronograma de medidas acordadas.

Ademais, o Mercosul se ressente da ausência de lideranças que tenham uma visão estratégica de longo prazo e que possuam o timing adequado para compreender o momento histórico atual. A falta de lideranças na condução do processo de integração acarreta uma perda de coesão que se traduz num esvaziamento do discurso político entre os países, em virtude da recorrente incapacidade, por eles manifestada, de passarem dos compromissos acordados para as práticas efetivas de regulação e de relações comerciais.

Portanto, é preciso avançar no sentido de constituírem-se instituições supranacionais com poderes para dirimir as questões relativas à defesa da concorrência e aquelas que digam respeito às relações comerciais com países de fora do bloco, sem que se perca de vista a necessidade de vincular essas instituições a instâncias representativas do poder político dos países-membros para fins de prestação de contas e responsabilização, ou seja, de accountability, de forma que não ocorra uma lacuna democrática.

Não é demais lembrar que os benefícios decorrentes da integração superam bastante os custos de coordenação e harmonização de políticas envolvidos no processo. Podemos destacar que as sinergias decorrentes de avanços tais como a criação de uma moeda única intrabloco gerariam "efeitos externos de rede", na medida em que as empresas de diferentes países seriam estimuladas a negociarem entre si, em face do uso da mesma moeda, aumentando a eficiência da alocação de recursos e a competitividade.

Além disso, a menor volatilidade cambial nos negócios internos do Mercosul reduziriam o risco, atraindo investimentos para a região, que também se beneficiaria das economias de escala e das conseqüentes reduções de custos. Também no campo da ousadia fica a proposta de se constituir um fundo de reservas internacionais entre os países do bloco, com possibilidade de admissão de outros países latino-americanos, com o objetivo de permitir maior gerenciamento da liquidez dos países-membros, evitando ou amortecendo crises. Esperamos que o Brasil saiba avaliar a importância deste momento histórico.

kicker: Benefícios da integração superam custos de coordenação e harmonização de políticas