Título: Legislação que regula o setor precisa de correção
Autor: Silvana Orsini
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/09/2004, Legislação, p. A-11

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, disse que "regular o setor de saúde suplementar é vital para que os consumidores sejam informados da capacidade operacional das empresas". Segundo ele, o setor atravessa uma difícil fase de adaptação à lei, criada em 1998. A regulamentação provocou uma série de conflitos entre prestadores de serviços e operadoras, que devem ser minimizados com algumas mudanças legislativas.

"A lei existe, boa ou não tem de ser seguida. Mas há necessidade de correção dos processos de regulamentação". Ele disse que o foco da ANS não é a normatização do setor, mas a informação, ferramenta necessária para alertar o consumidor sobre a qualidade dos serviços no mercado. "O mercado ainda não tem maturidade e clama por maior intervenção da agência." Ele participou na sexta-feira do 5º Fórum Associação Nacional de Hospitais Privados.

Necessidade de nova lei

Uma mudança na Lei 9.656 dos Planos de Saúde deve ser providenciada o quanto antes. A idéia foi defendida pelo advogado especialista na área de seguros, Antônio Penteado Mendonça. Segundo ele, a atuação da ANS é prejudicada por uma lei "péssima". "Compete à Agência que o sistema gire com segurança, mas para isso é preciso ser votada uma nova lei", enfatizou o advogado.