Título: Governo formata texto para criar Anac
Autor: Sergio Prado
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/09/2004, Transportes & Logísticas, p. A-16

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que o Executivo enviará um projeto ao Legislativo para criar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Vamos aprovar no primeiro semestre do ano que vem", disse o ministro em encontros com empresários franceses, na sexta-feira. O texto está em fase de formatação no Palácio do Planalto e faz parte do programa de reestruturação do segmento, que passa por crise profunda, em especial na Vasp e na Varig.

Sobre o teor da proposta, a ser enviada à Câmara dos Deputados, Dirceu não deu detalhes. Dentro das empresas, a idéia é de que junto com a agência venha um marco regulatório para o setor com dois pilares básicos: concessões não onerosas e tarifas livres. O prazo para operações nos novos trechos a serem licitados seria de pelo menos 25 anos, com renovação automática por outros 25.

Os empresários desejam também que junto com a agência reguladora venha a reforma do Código de Aviação Civil, o qual consideram obsoleto e ultrapassado. Estas premissas estão adormecidas no Congresso Nacional, mas não foram esquecidas pela inciativa privada, desde que, em 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso retirou o projeto da Anac, de uma comissão especial da Câmara.

A proposta emperrou no Parlamento em função de divergências entre os donos das companhias aéreas e o governo tucano. Fernando Henrique bancou um projeto, com o apoio de setores da Aeronáutica, que contrariava de forma frontal os empresários. Pelo texto apresentado aos deputados, as tarifas seriam controladas pela agência, as concessões seriam cobradas e o prazo era de dez anos.

Toda esta estrutura foi combatida pelo lobby das empresas aéreas capitaneadas pela Varig e TAM. Inclusive, o sindicato das empresas foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília, a fim estar presente no Planalto para cuidar deste tema. O então comandante Rolim, em audiência pública da Câmara, sintetizou o pensamento das companhias, que pregavam total liberdade de mercado. Todos os parlamentares envolvidos no assunto foram procurados para ouvir tais argumentos. A pressão foi tão forte, que FHC acabou por desistir do projeto.

Sustentação ao setor aéreo

O projeto para a criação da Agência Nacional de Aviação Civil, que será enviado ao Legislativo, dará sustentação ao plano de reestruturação do setor aéreo brasileiro que, segundo o ministro José Dirceu, já está concluído e aguarda apenas a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser executado.

"O programa é consistente, vai sanear o setor e tem fontes de financiamento. Vai buscar associação com novos investidores, inclusive externos", afirmou Dirceu em palestra na Câmara de Comércio Brasil-França.

Segundo o ministro, o plano será realizado este ano. Ele admitiu que a reestruturação vai ajudar a sanear as finanças da Varig, mas voltou a afirmar que será uma solução de mercado e não haverá "dinheiro da viúva".

"Devemos ter uma solução para a questão da Varig, uma boa solução, uma solução de mercado...o BNDES vai apoiar com uma solução de mercado", ressaltando mais uma vez que "encontro de contas com o governo e recursos do BNDES (a fundo perdido) não vamos fazer".

O ministro destacou que a Varig vive uma situação "gravíssima" e, que por conta disso, o Brasil estaria perdendo espaço no mercado internacional, citando como empresas concorrentes a Lan Chile, do Chile, e Taca, sediada em El Salvador - com a qual a brasileira TAM mantém acordo de code-share - e a paranamense Copa.

Sem dar detalhes do plano, ele destacou que apesar do tamanho do Brasil, o país "não tem vôos charter nem aviação regional", o que poderia ser uma das soluções que serão apresentadas na reestruturação do setor.

Além da Varig, a Vasp, quarta maior empresa aérea do País, também passa por problemas financeiros, com seis aviões fora de serviço devido à falta de manutenção. Privatizada em 1990, a companhia acumula prejuízos nos últimos trimestres e enfrenta dificuldades para pagar em dia os salários dos funcionários, que na semana passada fizeram uma greve de advertência. Os seis aviões da Vasp retidos pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) são do modelo Boeing 737-200. No fim de junho a Vasp tinha uma frota de 31 aeronaves - três Airbus A-300, 24 Boeing 737-200 e quatro Boeing 737-300. Desses, seis aviões eram arrendados.

Comunicado da empresa

Na sexta-feira a Vasp informou, por meio de comunicado que, devido à necessidade de efetuar modificações em algumas de suas aeronaves, conforme determinação do DAC, a empresa está readequando sua malha aérea, fato que vem acarretando atrasos de alguns vôos.

A direção da empresa reitera que suas atividades estarão completamente normalizadas no "decorrer das próximas horas" e que está plenamente confiante de que as ações que estão sendo tomadas serão "bem sucedidas", face à competência técnica e profissionalismo de seu pessoal.

A companhia reafirma também que continua empenhada em desenvolver seu planejamento estratégico a médio prazo que resultará na melhoria do seu reposicionamento no mercado e na ampliação da frota hoje em operação.