Título: Mercosul planeja excluir laticínios de lista da UE
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Fonte: Gazeta Mercantil, 29/09/2004, Agribusiness, p. B-12

O Mercosul excluiu da oferta enviada sábado à União Européia (UE) a possibilidade de reduzir a zero a tarifa sobre os laticínios procedentes da Europa, segundo um relatório divulgado na terça-feira pelo governo brasileiro.

A medida procura evitar que os produtores de laticínios do Mercosul enfrentem uma "queda nos preços" do leite e seus derivados caso o bloco sul-americano abra totalmente suas portas aos produtos europeus, diz um comunicado do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Mercosul enviou sábado à União Européia proposta completa sobre liberalização comercial, com a intenção de que os dois blocos possam chegar a um acordo de livre comércio antes de 31 de outubro, quando vence o prazo das negociações entre as duas partes.

Atualmente, os exportadores europeus pagam uma tarifa de 27% para os derivados do leite que colocam nos países do Mercosul. Segundo o governo brasileiro, os laticínios foram os únicos produtos agrícolas considerados sensíveis por parte do Mercosul e retirados da oferta de redução tarifária gradual apresentada à União Européia.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário considera necessária a concorrência entre os produtores do Mercosul que atendem ao mercado interno e os europeus que exportam seus excedentes. Há no Brasil 1,8 milhão de produtores de leite, a maioria (82%) de pequeno e médio portes, ou integrante do grupo denominado agricultura familiar. Segundo as autoridades brasileiras, as políticas de incentivo à agricultura familiar do Brasil não podem ser qualificadas como subsídios oficiais.

No último ano agrícola, dos R$ 1,7 bilhão de reais (US$ 592 milhões de dólares) investidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (do Brasil), 60% foram destinados à produção de laticínios, segundo o relatório. Em contrapartida, as exportações de excedentes de laticínios da UE recebeu recentemente cerca de¿ 1,7 bilhão (US$ 2,089 bilhões) em subsídios e que em 2005 o setor será beneficiado com ¿ 1,2 bilhão (US$ 1,474 bilhão).

Por isso, não é bom acabar com a tarifa, que é a única proteção de países em desenvolvimento, como o Brasil, para uma atividade tão sensível da agricultura familiar, observou o assessor internacional do ministério, Laudemir Muller.

A UE e o Mercosul negociam há quase 14 anos a integração de seus mercados, objetivo que esperam alcançar com a assinatura de um acordo antes de 31 de outubro.