Título: Base forte e estável anima...(Pág.2)
Autor: Lucia Rebouças
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/09/2004, Seguro Vida & Previdência, p. 1

D o lado do governo, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Secretaria da Receita Federal ainda não mostraram disposição em fazer ajustes. No caso da Susep, a orientação é aprimorar a fiscalização e a regulação. Já está no gatilho do órgão, o aperfeiçoamento das regras de portabilidade entre fundos de previdência. A norma atual prevê que quando o participante pede para sair do fundo de uma determinada seguradora e passar para outra, o tempo de tramitação do dinheiro não deve ultrapassar quatro dias. Mas tal dispositivo não tem funcionado por defeitos na regulação.

Segundo o diretor da Susep, João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, a questão deverá estar resolvida até o final deste mês. Também deve estar regulamentada até o final do mês, a possibilidade de as seguradoras fazerem um FAC (fundo que aplica em cotas de outros fundos). Era um pedido das seguradoras, com a justificativa de que teriam como benefício a redução dos custos operacionais.

Outra questão cara ao setor, a transferência de recursos de fundos de pensão fechados para planos vendidas por seguradoras (o fundo aberto) ainda está em discussão e poderá ser modificado, mas isso ainda não tem prazo para acontecer, diz Santos.

Por enquanto, uma pessoa que queira levar a poupança que acumulou em um fundo fechado ¿ o que só pode fazer de deixar o emprego na empresa patrocinadora ¿ e colocá-la em um plano de previdência aberto, não poderá mexer no dinheiro por dez anos.

O desafio da mudança

Do lado das empresas, as mudanças prometem desafios a serem enfrentados. O principal deles é a comunicação, tanto a interna quanto com os clientes. Os produtos se sofisticaram. Há agora uma verdadeira engenharia tributária que os vendedores precisam estar preparados para oferecer aos clientes. O vendedor tem que ser um consultor financeiro, dizem.

Isso exigirá treinamento de pessoal, mudanças de sistemas e um esforço muito grande para explicar as mudanças ocorridas de forma simples e clara para os clientes. Os dirigentes do setor não calculam ainda quanto as seguradoras gastarão para fazer a transformação. Dizem apenas que o custo compensa por se tratar de atividade de longo prazo e acumulação crescente.

Outro ponto que ainda demanda um esforço de comunicação por parte das seguradoras é o de explicar ao consumidor o que é a taxa de carregamento - uma espécie de preço do plano. Essa taxas são decrescentes, ou seja, quando maior for o volume de dinheiro aplicado menor será a taxa, cobrada por uma período de dois anos. A taxa já chegou a ser de 5% ao ano sobre o valor da contribuição, mas a concorrência entre as empresas se encarregou de derrubá-las à média atual de 0,4.%.

Perfil dos planos

Em julho, a carteira de investimentos das seguradoras em planos de previdência tradicionais, PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre - um misto de seguro de vida com plano de previdência), era de R$ 59,6 bilhões.

Desse total, 52% estavam aplicados em VGBL, 27% em PGBL e 21% em tradicionais, que são os planos mais antigos do mercado e não são mais comercializados.

O VGBL é o filho mais novo da previdência e o segmento que vem puxando o crescimento do setor. O público alvo desse produto são pessoas que ganham a vida na economia informal ou que não pagam imposto de renda. Ao contrário do PGBL, que permite a quem aplica descontar até 12% da renda para cálculo do imposto de renda, no VGBL a pessoa não tem desconto na renda, mas no resgate só paga imposto sobre o ganho da aplicação financeira do dinheiro e não sobre o valor total.