Título: Base forte e estável anima o crescimento
Autor: Lucia Rebouças
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/09/2004, Seguro Vida & Previdência, p. 1

A previdência complementar aberta estima dobrar as reservas este ano em relação a 2002. P oucos setores de atividade econômica do País experimentaram um crescimento tão forte quando o de previdência complementar aberta. Em seis anos, de 1996 a 2002, o segmento cresceu dez vezes, com as reservas obtidas. Isso significa que as vendas de planos de previdência privados para a população passou de R$ 3 bilhões para R$ 30 bilhões. Dificilmente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alcançou performance semelhante no mesmo período.

Neste ano, a expectativa é de que chegue a R$ 60 bilhões de reservas, ou seja, o setor vai dobrar em dois anos. Antes de virar aposentadoria, todo esse dinheiro é poupança de longo prazo à qual recorrem 6,8 milhões de pessoas. Isoladamente, representa um contigente expressivo, mas é modesto quando comparado à População Economicamente Ativa (PEA) brasileira, de 130,9 milhões de pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,1999).

Cada vez mais, as pessoas vem se conscientizando de quanto o futuro da previdência social oficial é incerto para ampará-los quando estiverem fora do mercado de trabalho ¿ seja por tempo de serviço, idade ou acidente. Os debates em torno da reforma da previdência social tiveram um papel considerável para que as pessoas percebessem o tamanho do risco de confiar apenas no sistema público. Ao mesmo tempo apontaram para a importância crescente da previdência privada, tanto para garantir a subsistência de quem se aposenta como para reduzir a perda acentuada de poder aquisitivo que costuma vir com a aposentadoria.

O crescimento veio acompanhado de um esforço dos órgãos reguladores, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep), para dar mais transparência e mais segurança para quem compra um plano de pensão privado. Mais recentemente, o governo, com a edição da medida Provisória 209, criou regras mais favoráveis de tributação do Imposto de Renda para o dinheiro aplicado em previdência, dando condições para que o segmento dê um novo salto.

Nas palavras de Osvaldo do Nascimento, presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), que reúne as entidades, "a MP trouxe forte incentivo à poupança de longo prazo, o que deve atrair novos participantes para os fundos e com isso as aplicações em planos de previdência podem dobrar no próximo ano, atingindo R$ 120 bilhões.

Para Marco Antônio Rossi, presidente da Bradesco Vida e Previdência, dono da maior carteira de planos de previdência (R$ 27,7 bilhões, em julho) o setor crescerá principalmente no ramo empresarial. Atualmente, os planos de previdência feitos pelas empresas para seus funcionários representam 20 % da carteira total de investimentos, que em julho passado totalizava R$ 59 bilhões - 76% na categoria dos individuais e 4% para menores de idade.

A MP disciplinou a cobrança do imposto de renda para os fundos de previdência e dispensou as empresas de pagarem o imposto na fonte sobre os ganhos das aplicações, que era uma reivindicação antiga. Tal medida dará mais transparência e segurança às empresas em oferecer planos de pensão para seus funcionários, na avaliação de Marco Antonio Rossi.

O plano de previdência é um instrumento de recursos humanos e dá vantagens competitivas para a empresas, sobretudo por funcionar como um atrativo no momento de selecionar profissionais no mercado. Ainda não chegamos lá, mas os planos de previdência tendem a ser, o que é hoje o plano de saúde nas políticas de recursos humanos das empresas.

Ajustes necessários

As medidas do governo têm sido aplaudidas, mas é uníssono entre os representantes da previdência privada, que ainda são necessários ajustes para o setor atingir patamares semelhantes aos de países desenvolvidos, onde a poupança previdenciária chega a ultrapassar os 50% do PIB.

A MP 209 criou um novo cenário que colocará a previdência privada num novo patamar, afirma Edson Luis Franco, diretor da Real Seguros. Pela medida, o imposto de renda da previdência passa a ser diferido pelo tempo da aplicação, penalizando com uma alíquota de 35% os saques de recursos aplicados por até dois anos. Esse desconto vai caindo até 10% para quem ficar no mínimo dez anos.

É unânime entre as seguradoras que comercializam previdência, porém, que a MP precisa de ajustes. Algumas questões são práticas e não poderiam mesmo ter sido tratados pela própria medida. Uma, no entanto, deveria ter constado: a possibilidade de migração dos planos atuais para os novos, que começam a ser comercializados em janeiro de 2005, de acordo com Franco.

A migração não foi incluída para evitar renúncia fiscal, conforme anunciam fontes do governo. O temor é equivocado porque parte do pressuposto de que todo o mundo iria migrar, responde Franco. "Só migrará quem tiver certeza de que não vai mexer no dinheiro no longo prazo. Um mesmo cliente tem perfil para possuir os dois produtos, o atual e o de longo prazo. E o mais certo é que quem já tem o plano atual migraria apenas parte dos recursos", afirma.

As alíquotas e prazos estabelecidas na MP também receberam críticas. A posição da Anapp é que dez anos é um tempo longo demais para um País recém saído de pacotes econômicos e de altos índices inflacionários, como diz Nascimento. Além disso, há o fato da MP desconsiderar que o mercado já existe. "Hoje estão nos planos de previdência pessoas que já tem 70, 75 anos. Não é justo que essas pessoas esperem mais dez anos para se beneficiar da redução do imposto", afirma.

A Anapp defende uma redução para seis anos no tempo para pagar a alíquota mínima (10%) do IR sobre o saque e uma diminuição para 27,5% para alíquota cobrada no curto prazo ( 35%). Também acha necessário que sejam criadas medidas de transição por parte do governo, que contivessem, inclusive, regras de migração.