Título: Dinheiro mais barato para as empresas
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Fonte: Gazeta Mercantil, 01/10/2004, Opinião, p. A-3

O ingresso da CPFL Energia, de São Paulo, no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo e o encaminhamento à Comissão de Valores Mobiliários, pela empresa catarinense Renar Maçãs S/A, de pedido de registro nesse nível de governança corporativa da Bovespa constituem fatos auspiciosos para o mercado de capitais e para o incipiente e conservador capitalismo brasileiro, neste momento em que a economia brasileira ensaia entrar num novo ciclo de crescimento.

Desde sua criação, em dezembro de 2000, até meados deste mês, o Novo Mercado havia conseguido atrair efetivamente apenas três empresas, num processo muito lento e espaçado de adesão. O que é muito pouco, considerando que em 31 de agosto havia 388 empresas registradas na Bovespa, das quais 370 tinham papéis negociados no pregão. A primeira adesão, da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) só ocorreu em fevereiro de 2003; a segunda, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em abril de 2002; e, depois de um intervalo de dois anos, em maio deste ano, foi a vez da terceira, a da Natura Cosméticos.

Caso seja considerado o universo das empresas que se comprometem a adotar as melhores práticas de governança corporativa ¿ ou seja, além do Novo Mercado, os níveis 1 e 2 ¿, a situação é um pouco mais confortável. Até meados deste mês, 39 empresas haviam aderido a um desses três segmentos.

Para qualquer um desses níveis, a exigência básica é a transparência das informações para os acionistas e o mercado em geral, condição básica para um mercado de capitais sério e responsável. Nas etapas seguintes, são ampliados os direitos dos acionistas, principalmente dos minoritários, e melhorada a qualidade das informações prestadas pela empresa.

No Nível 2, a empresa ainda pode manter ações preferenciais nominativas (PN) e, caso seja vendida, o acionista minoritário com ações PN tem direito a receber pelo menos 70% do preço recebido pelos controladores. Finalmente, no segmento mais elevado, do Novo Mercado, a empresa só pode ter ações ordinárias nominativas (ON) e seus acionistas são tratados em igualdade de condições com os controladores, em caso de venda da companhia. E tanto no nível 2 como no Novo Mercado, os conflitos societários têm de ser resolvidos pela Câmara de Arbitragem, com 30 membros, da qual os investidores podem participar, e não mais nos tribunais de Justiça.

Estudo recente realizado pelo Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com patrocínio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), comprovou que esse é o caminho a ser seguido na consolidação do mercado de capitais brasileiro, uma vez que os investidores valorizam mais as empresas que adotam as boas práticas da governança corporativa. Esse trabalho também constatou que apenas pequeno grupo de empresas tem melhorado suas práticas. A maioria, infelizmente, ainda não acordou para a necessidade da mudança, considerando que as boas práticas contribuem para valorizar a empresa, facilitar o acesso ao capital e assegurar sua sobrevivência ao longo do tempo.

Por isso é auspicioso que no espaço de uma semana a CPFL Energia tenha estreado com sucesso no Novo Mercado e a Renar Maçãs S/A tenha oficializado sua intenção de ingressar nesse segmento. E outras empresas já manifestaram interesse em aderir ao Novo Mercado ou iniciaram o processo para se habilitar, como a Companhia Energética de Goiás (Celg), a Eternit, o Banco do Brasil e a Weg.

A futura adesão da Renar sinaliza que o Novo Mercado não foi desenhado apenas para as grandes empresas do mercado. Ele também permite acolher médias e pequenas empresas. E a previsão otimista de um expert do setor é de que num prazo de quatro anos haverá mais de uma centena de empresas listadas no segmento.

Isso é fundamental neste momento em que a economia reage a uma década de estagnação e mostra os primeiros sinais de crescimento. Não foi sem razão que os idealizadores do Novo Mercado afirmaram, nos idos de 2000, que "o aprimoramento do mercado de capitais é decisivo para que este possa cumprir seu papel de financiador do crescimento econômico".

Empresas sólidas, bem estruturadas, transparentes, com boas relações com os acionistas, empregados e a comunidade, independentemente de seu tamanho, têm condições de atrair capital, ou seja, investidores. E a custo relativamente baixo, numa época em que as autoridades monetárias insistem em manter elevados os juros básicos da economia, o que se reflete nas demais taxas de mercado. Só o dinheiro barato pode impulsionar o crescimento. kicker: "O aprimoramento do mercado de capitais é decisivo para que este possa cumprir seu papel de financiador do crescimento econômico"