Título: Ministro diz que ProUni não é para perdão fiscal
Autor: Janaína Leite
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/10/2004, Nacional, p. A-4

O ministro da Educação, Tarso Genro, rechaçou ontem críticas de que o Programa Universidade para Todos (ProUni) serve como instrumento de perdão fiscal. "O MEC é contra a anistia e não está propondo isso a ninguém", garantiu Genro. O ProUni foi lançado por meio de medida provisória em 13 de setembro e prevê a concessão de bolsas de estudo em instituições privadas, para universitários carentes.

A polêmica em torno do programa acontece por conta da concessão do certificado de instituição filantrópica para as entidades que aderirem ao ProUni, ganhando assim o direito à isenção fiscal. O texto da MP também diz que as entidades filantrópicas cujo certificado foi cassado por descumprimento da lei poderão solicitar revisão da suspensão.

"Dar apoio às minorias significa preparar melhor o aluno, e não simplesmente oferecer a ele reserva de vagas na universidade. Além disso, garantir a adesão ao programa pela isenção de impostos dá margem a todo tipo de corrupção", afirmou o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza. "O governo deveria ser transparente e comprar efetivamente as vagas", acrescentou Paulo Renato.

"Temos condições de fiscalizar as universidades e as vagas que serão ofertadas. Para isso, faremos até convênio com o INSS, se for preciso", rebateu Genro. "Mas a competência para decidir se um estabelecimento de ensino é filantrópico ou não é do MEC", disse Genro. Nos cálculos do MEC, caso todas as instituições privadas de ensino superior se filiem ao ProUni, seriam R$ 122 milhões anuais a menos nos cofres públicos.

"Houve uma explosão no ensino fundamental e ensino médio. Os resultados estão batendo às portas da universidade e só as públicas não têm condição de receber essa demanda", afirmou o vice-presidente do Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Ferreira Figueiredo. "O ProUni é um financiamento indireto e também uma alternativa inteligente para garantir a oferta de vagas", acrescentou Figueiredo.

Em troca da isenção fiscal, as entidades que integrarem o ProUni serão obrigadas a destinar 20% da sua receita bruta anual em bolsas de estudo e assistência social de programas extracurriculares.