Título: Relatório incrimina Bandarra e Deborah
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 01/04/2011, Cidades, p. 19

A investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a conduta do ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner concluiu que eles cometeram crimes no exercício da função e atos de improbidade administrativa. O relatório da comissão que apurou as denúncias da Operação Caixa de Pandora relacionadas aos dois integrantes do Ministério Público do DF (MPDFT) aponta tentativa de extorsão de R$ 2 milhões ao ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), venda de informações sigilosas e uso de meio ilícito para retirar da internet uma nota ofensiva. Contra Bandarra ainda pesa a convicção de interferência no trabalho de um colega, o promotor Mauro Faria de Lima, a pedido de Arruda, para evitar uma ação penal contra o então comandante-geral da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira.

De acordo com a Lei Complementar nº 75/93, que rege o Ministério Público da União (MPU), a conduta descrita pela comissão deve ser punida com demissão. O destino de Bandarra e Deborah Guerner será decidido na próxima quarta-feira, em julgamento no plenário do CNMP. O conselheiro Luiz Moreira, relator do processo administrativo disciplinar aberto em junho do ano passado contra os dois promotores, deverá apresentar um voto, tomando como base os trabalhos conduzidos pela comissão designada para apreciar as denúncias feitas por Durval Barbosa em depoimentos prestados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, quando aceitou participar do programa de delação premiada. A pena, no entanto, desperta debates.

Moreira poderá pedir a aposentadoria compulsória, a disponibilidade dos dois promotores de Justiça ou enviar o caso para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que entre com ação de improbidade que resultará, em caso de condenação, em desligamento do Ministério Público. A legislação sobre a aplicação da pena máxima é controversa. O voto de Luiz Moreira será debatido pelos demais conselheiros. Fato é que dificilmente Bandarra e Deborah Guerner retornarão ao trabalho de promotores de Justiça. Eles estão afastados da função desde dezembro do ano passado, recebendo salário, por decisão do CNMP, devido à repercussão e à gravidade dos fatos sob investigação.

Apesar das acusações, a comissão de investigação não conseguiu comprovar a denúncia grave feita por Durval contra Bandarra e Deborah Guerner de que eles favoreceram empresas do ramo de coleta de lixo no DF. Também não houve elementos que atestassem a acusação feita em depoimentos de que Bandarra recebia mesada de R$ 150 mil de Arruda para favorecer empresas em contratos de limpeza urbana. Não há tampouco provas de que o ex-chefe do MP interferiu no trabalho dos promotores de Defesa do Patrimônio Público e de Meio Ambiente, responsáveis pela fiscalização dos pagamentos feitos pelo governo do DF a prestadoras de serviço de lixo. As denúncias relacionadas ao setor despertaram grande polêmica na capital do país e debate interno no Ministério Público do DF.

Depoimentos Ao longo do trabalho de investigação, a comissão colheu depoimentos de diversos promotores e autoridades públicas. Houve também acareações. Num dos momentos marcantes, Arruda ficou frente a frente com seu algoz, Durval Barbosa. Em sua defesa, Deborah Guerner pediu o depoimento da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, responsável pelo inquérito da Operação Caixa de Pandora e pelo pedido de investigação contra a promotora. A comissão, no entanto, negou o pedido. Deborah Guerner também pediu a convocação do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), mas ele não apareceu.

Além dos relatos do delator da Caixa de Pandora, os depoimentos de Arruda foram considerados importantes. Ele afirmou que sofreu extorsão de Deborah Guerner para que ela não divulgasse o vídeo em que aparecia recebendo dinheiro de Durval. Disse que relatou a chantagem a Bandarra. Gravações feitas pelo circuito interno da casa da própria Deborah acabaram por incriminar os dois promotores muito mais do que qualquer depoimento e reforçaram a convicção da comissão de investigação. Deborah e o marido, Jorge Guerner, conversam sobre possível abordagem ao então governador do DF e comentam a participação de Bandarra na estratégia. O casal também aparece escondendo dinheiro. Bandarra chega de capacete à casa da colega e entra sem retirá-lo, um gesto considerado suspeito pelos investigadores.

Durante os depoimentos, Arruda disse que esteve algumas vezes na casa de Bandarra, a convite dele. Numa dessas situações, ele se encontrou com a promotora Alessandra Queiroga, que atuou na área de inteligência do Ministério Público do DF. Arruda fez comentários pessoais em relação à promotora de Justiça, a responsável pelo início das investigações que resultaram na Operação Caixa de Pandora e derrubaram o governo do DF.

Equipe A investigação contra os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner foi conduzida por três integrantes do Ministério Público da União: o procurador da República Marcelo Paranhos de Oliveira Miller e os promotores Fabrício José da Fonseca Pinto e Evelyne Maria Costa Benevides Rocha. Eles trabalharam juntos no levantamento de provas e na elaboração do relatório final.