Título: Pacote encerra desonerações em 2004
Autor: Gabriela Valente
Fonte: Gazeta Mercantil, 04/10/2004, Nacional, p. A-5

Programa Invista Já deve representar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 4 bilhões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez uma lista de 16 medidas de redução da carga tributária feitas pelo governo federal neste ano e informou que não haverá outras desonerações em 2004. O governo publicou, na sexta-feira, medida provisória (MP) que trata das novas regras tributárias previstas no programa Invista Já, anunciado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no dia 23 de setembro.

Segundo Rachid, apenas as alterações contidas nessa última medida provisória representarão uma renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões.

No entanto, ele disse que não há como medir essa renúncia de forma exata, pois a intenção do governo é fazer com que esses recursos retornem aos cofres do governo por meio da ampliação da arrecadação que se espera a partir do maior crescimento econômico.

O secretário da Receita disse que o setor produtivo devolverá os recursos depois de estimulado. "Essa arrecadação será com mais emprego e mais renda", disse.

Além do atual programa de incentivo à troca de máquinas e equipamentos (dedução do preço em parcelas por dez anos na base de contribuição do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), o governo pretende estimular ainda mais o setor produtivo a ampliar o parque industrial.

Pelo que consta da medida provisória, as empresas poderão se creditar em 25% da depreciação dos bens de capital adquiridos entre outubro e o fim de dezembro.

Crédito debitado da CSLL

Esse crédito será debitado do valor da CSLL. Se o valor a pagar for ultrapassado, o empresário não poderá pedir ressarcimento.

De acordo com Rachid, o governo preferiu adotar esse método para que os estados não venham a arcar com a medida. Se o benefício fosse dado sobre o Imposto de Renda, isso impactaria o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPM).

"O governo não vai fazer bondade com o dinheiro dos estados", disse o secretário da Receita. Questionado se essa medida influenciará de fato a expansão da atividade industrial, o secretário respondeu ser um adicional. "Ela está no pacote de desoneração de investimentos anunciado pelo governo e este, sim, influenciará o crescimento econômico".