Título: Jaqueline ganha uma semana
Autor: Medeiros, Luisa
Fonte: Correio Braziliense, 01/04/2011, Cidades, p. 21

A Corregedoria da Câmara dos Deputados ainda não notificou Jaqueline Roriz (PMN) para que ela apresente defesa a respeito do segundo pedido de investigação protocolado contra ela. Com isso, o corregedor Eduardo da Fonte (PP-PE) deverá atrasar a entrega de seu parecer. Na noite da última quarta-feira, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), encaminhou ao órgão representação assinada pela Central Única de Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF). No documento, é pedida apuração do suposto recebimento de caixa dois na campanha eleitoral de 2006 - pago pelo delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa - e do uso indevido da verba indenizatória para o pagamento de aluguel do escritório político de Jaqueline.

Devido à representação da CUT-DF, a expectativa é que o corregedor apresente o relatório a partir do próximo dia 11. Ele havia afirmado que entregaria o documento na próxima semana, mas a deputada do DF ganhou mais cinco dias úteis para apresentar sua defesa, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O prazo começa a ser contado a partir do dia em que ela for notificada. Pela regra, a Corregedoria pode fazer três tentativas de entregar o documento pessoalmente, antes de publicar a notificação do parlamentar no Diário Oficial da União. Mesmo que a deputada seja formalmente comunicada hoje, ela terá toda a próxima semana para produzir sua defesa.

Jaqueline foi filmada al lado do marido, Manoel neto, recebendo um maço de dinheiro (estimado em R$ 50 mil) das mãos de Durval Barbosa, então secretario de Relações Institucionais do GDF. À época, ela era candidata a uma das vagas da Câmara Legislativa e o ex-secretário operava um esquema de corrupção e pagamento de propina a políticos e aliados, conforme revelou o Inquérito n° 650 do Superior Tribunal de Justiça. O recurso era desviado dos contratos selados pelo Executivo local com empresas prestadoras de serviço. Em nota, a deputada admitiu que não prestou contas do montante a Justiça Eleitoral.

A parlamentar também é acusada de utilizar R$ 1,2 mil da verba indenizatória paga pela Câmara dos Deputados para pagar o aluguel de uma sala no Setor Comercial Sul, de propriedade do próprio marido, o que é proibido. O PSol, autor da primeira representação contra Jaqueline na Casa, aditou ao documento o pedido de investigação do uso irregular da verba. A Corregedoria já notificou a parlamentar, por meio dos advogados, sobre a complementação feita no processo em andamento. Os defensores têm até a próxima terça-feira para apresentar a defesa. O presidente Marco Maia mandou ainda anexar a representação da CUT-DF a protocolada pelo PSol.

O contra-ataque dos advogados de Jaqueline ocorreu esta semana. Eduardo Alckmin e Rodrigo Alencastro assinam as peças encaminhadas a Corregedoria e ao Conselho de Ética da Câmara, que também está investigando a parlamentar. Os argumentos utilizados, entretanto, foram diferentes. Eles pediram que a Corregedoria arquive o processo porque o conselho já instaurou procedimento para apurar a mesma questão. Já no colegiado, os advogados pediram a interrupção da ação alegando que o órgão não tem competência para investigar deputados que cometeram atos supostamente ilícitos antes do mandato como deputada federal.