Título: União acelera execução orçamentária
Autor: Daniel Pereira e Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/10/2004, Nacional, p. A-5

Em nove meses, foram liquidadas 58,4% das previsões, acima do realizado nos últimos anos. Entre janeiro e setembro deste ano, o governo liquidou 58,4% de todos os recursos orçamentários disponíveis, o que corresponde a R$ 239,84 bilhões da receita total de R$ 410,7 bilhões prevista para 2004. No mesmo período em anos anteriores, esse percentual ficou em 54% em 2003, em 47,5% em 2002 e 2000 e em 45,5% em 2001. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, qualificou esse resultado como o melhor desempenho de execução orçamentária desde 2000.

Mantega comemorou o resultado e o atribuiu à maior eficiência do governo federal. "Empenhamos mais rápido e realizamos os programas mais rapidamente", disse a este jornal. "Temos um planejamento melhor e um empenho mais rápido", reforçou o ministro. Com os resultados obtidos até setembro, o governo tem os últimos três meses do ano para executar 41,6% do total das receitas orçamentárias, o equivalente a R$ 170,85 bilhões.

"Isso é normal. No fim do ano, o governo liquida mais que no início. Os trabalhos estão em curso", disse o ministro. Mantega acrescentou que, apesar de não ser, em princípio, contra a medida, "seria uma temeridade" a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que torna obrigatória a execução das leis orçamentárias, hoje de caráter meramente autorizativo. O texto está na pauta do Senado Federal desta semana, e considera crime de responsabilidade a não-execução do orçamento, além de condicionar à aprovação do Congresso os contigenciamentos de verbas, que nos últimos anos têm sido utilizados pelo Executivo para dar fôlego ao superávit primário.

"Uma parte do orçamento você tem de adaptar ao longo do ano às condições do país e à realidade da economia brasileira, que se move", afirmou Mantega. Ele deu como exemplo as estimativas de safra agrícola. Se é constatada a possibilidade de colheita recorde de grãos, o Executivo tem de destinar recursos extras de forma a garantir o escoamento da produção. A mesma ação seria necessária, segundo o ministro, em caso de calamidades. "Hoje você já tem quase todo o orçamento impositivo, porque mais de 90% das despesas são obrigatórias", declarou Mantega.

"Não me parece adequado perder até esse pouco de grau de liberdade que você tem", acrescentou Mantega. Na justificativa da PEC, o senador Magalhães diz que o texto diminui o viés existente na definição do orçamento em favor do Executivo, e em detrimento do Legislativo. Segundo o ministro do Planejamento, o Executivo não tem liberdade para fazer o que quiser, até porque cabe ao Legislativo aprovar o orçamento e as mudanças sugeridas ao longo do ano, por meio de medida provisória ou projeto de lei. "Todos os nossos passos são medidos, contados e aprovados pelo Congresso", disse Mantega.

No relatório encaminhado ao Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento informou que em 2004 o total das receitas foi projetado em R$ 410,7 bilhões, que representa 24,73% do Produto Interno Bruto (PIB). Subdivididas por categoria, são R$ 281 bilhões em receitas administradas pela Receita Federal, R$ 93,2 bilhões oriundas da arrecadação líquida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 36,8 bilhões provenientes de receitas não-administradas. Do lado das despesas de R$ 307,2 bilhões previstas para 2004, estão alocados gastos de R$ 83,3 bilhões com pessoal e encargos sociais, R$ 122,4 bilhões de despesas com os benefícios da Previdência Social e R$ 101,5 bilhões em gastos com custeio e capital.