Título: Empresas recorrem à Justiça para liberar produtos de alfândegas
Autor: Gláucia Abreu Andrade
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/10/2004, Legislação, p. A-6

As conseqüências do movimento de greve dos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já começam a aparecer. As empresas estão recorrendo à Justiça para desembaraçar seus produtos que estão retidos nas aduanas, quer para importação ou exportação, por falta de fiscalização ambiental. A semana passada quase todos os funcionários do instituto entraram em greve por tempo indeterminado no País. "Com a greve, a solução para as empresas que precisam embarcar mercadorias e dependem da fiscalização daquele órgão, está sendo a via judicial", afirma Letícia Cardoso, do escritório Vanzin & Penteado Advogados.

A advogada comenta que, só na última sexta-feira, três empresas obtiveram, na Justiça Federal em Itajaí (SC), liminar promovendo o procedimento aduaneiro de exportação sem vistoria do órgão. Letícia Cardoso, que é advogada de uma das empresas que teve a liminar deferida, disse que "se a mercadoria não fosse embarcada até segunda-feira, às 19h, a empresa exportadora teria que pagar uma multa no valor de US$ 133 mil, a título de frete morto. Além disso, teria que arcar com as indenizações previstas contratualmente com o importador estrangeiro, que tinha pressa no recebimento do pedido".

Ela informa que a dificuldade maior não foi a concessão da liminar, uma vez que há reiteradas decisões da justiça nesse sentido, mas sim a sua execução. "A liminar foi concedida somente na sexta-feira, às 17h30. Nesse horário, tanto o Ibama, quanto a Receita já estavam encerrando o expediente. Apesar disso, conseguimos a intimação das autoridades desses órgãos ainda naquela data e no sábado pela manhã a mercadoria foi liberada para embarque", comemora.

Exportadores são afetados

De acordo com a decisão do juiz da Segunda Vara Federal de Itajaí (SC), as empresas lesadas pela greve deveriam apresentar à Receita Federal um laudo específico, elaborado por um perito credenciado junto à este órgão, para suprir a autorização que seria expedida pelo Ibama.

Letícia Cardoso lembra que, com a greve, o setor de exportações é diretamente atingido. As produções controladas pelo Ibama, como é o caso da madeira, não podem ser embarcadas. "Se a greve perdurar, os portos brasileiros terão uma diminuição no movimento de cargas, em virtude da paralisação", explica. Segundo ela, a decisão beneficia a empresa por todo o tempo que durar a greve.

O presidente da Associação dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa, garante que exceto Roraima, todos os demais estados estão em greve. Segundo ele, qualquer produto que tenha origem florestal vai ficar parado. "Exemplo disso, são carregamentos de madeira, papel e até a importação e a exportação de automóveis, por causa dos pneus." Corrêa afirma que "os funcionários não vão liberar as guias e a falta do licenciamento ambiental paralisa qualquer empreendimento que dependa de autorização do instituto". "Obras que dependam de estudo de impacto ambiental, como rodovias, hidrelétricas, fábricas, etc, vão ficar paradas."

No Paraná, a assessoria de imprensa do Porto de Paranaguá, informa, que não há mercadorias paradas, pois as empresas prejudicadas estão liberando suas cargas por meio de liminares. Cerca de seis mil funcionários já aderiram à greve. Nova assembléia será realizada na tarde de amanhã.