Título: Começam ajustes nas cortes
Autor: Álvares, Débora ; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 02/04/2011, Brasil, p. 12

Embora o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) defenda uma medida que garanta um horário de atendimento ao público ainda maior que o definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios (TJDFT) ainda não se posicionou a respeito da mudança no horário do expediente. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que ainda não avaliou se a medida vai implicar alteração nos horários dos funcionários, nem como isso será organizado. Segundo o tribunal, isso só será pensado a partir da publicação da alteração no Diário Oficial da Justiça.

Diferentemente da corte da capital federal, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já anunciou que pretende analisar o quadro de funcionários para a alteração do expediente. ¿Nós vamos estudar como aplicar essa resolução, sem aumentar a folha de pagamento, tendo em vista o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal. Não vai ser de imediato, a resolução precisa primeiro ser publicada e, após os estudos, vamos tomar as providências necessárias¿, destacou o presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos Santini. Atualmente, o expediente forense no Poder Judiciário do estado ocorre das 12h às 19h.

O maior tribunal do país, em São Paulo, destaca que não haverá alteração nos horários de trabalho dos servidores. Hoje, os fóruns abrem às 9h e, até as 12h30, atendem apenas advogados e estagiários com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. A partir desse horário, inicia-se o atendimento ao público, que segue até às 19h. De acordo com a assessoria de imprensa, após a publicação da resolução, haverá apenas uma readequação no horário de abertura dos tribunais da região à população.

Na Bahia, onde foi registrado o pior cumprimento das metas do judiciário em 2010, com o julgamento de apenas 58,4% dos processo recebidos ao longo do ano, o horário de atendimento ao público supera o estabelecido pelo CNJ. A população é atendida entre as 8h e as 18h. (DA)