Título: Guerra dos genéricos vai à SDE
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Fonte: Correio Braziliense, 02/04/2011, Economia, p. 23

A luta entre o setor de medicamentos genéricos e a indústria farmacêutica ganhou um novo round. A Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos) protocolou nesta semana, na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, uma representação contra o laboratório AstraZeneca. A intenção é que o governo analise se as sucessivas liminares apresentadas pela empresa europeia e por outras grandes farmacêuticas ¿ defensoras de que medicamentos com patentes em vigência não tenham a versão genérica comercializada ¿ configuram prejuízos à concorrência.

O estopim da crise foi o caso envolvendo o Crestor, indicado no combate ao colesterol alto, que tem como princípio ativo na sua composição a rosuvastatina cálcica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou a comercialização do medicamento genérico no começo do ano. Porém, a AstraZeneca garantiu na Justiça a exclusividade na venda do remédio, alegando que a Anvisa não poderia regularizar um produto genérico com outro ainda com patente em vigência. Com medo de contrariar a decisão, algumas farmácias chegaram a recolher os lotes da rosuvastatina cálcica ¿ genérico produzido pelo laboratório Germed ¿, que havia acabado de chegar às farmácias.

Uma semana após a concessão da liminar, o juiz Ênio Laércio Chappus, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, cassou e extinguiu o processo, alegando que a decisão acerca das patentes é do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi) e não da Anvisa. ¿As grandes empresas farmacêuticas sabem que seus reclames são carentes de fundamentação, mas continuam tentando restringir o acesso da população ao genérico¿, disse o advogado da Pró Genéricos, Arystóbulo Freitas. Em nota, a AstraZeneca informou que continuará sua luta nas instâncias judiciais para rever a decisão e manter o cumprimento de proteção aos direitos do medicamento, baseado no fato de que a própria Anvisa anuiu a concessão da patente.

Há algum tempo os grandes laboratórios lutam na Justiça para prorrogar a vigência das patentes de seus produtos. Um dos principais caminhos utilizados é entrar com pedido de prorrogação de patentes às vésperas do vencimento. Com a solicitação nos tribunais, a chegada de medicamentos mais baratos fica demorada. No começo do ano passado, a SDE e o Inpi realizaram trabalho conjunto para tentar impedir a prática, que ainda é comum.