Título: Sebrae crê no empenho federal
Autor: Franci Monteles
Fonte: Gazeta Mercantil, 07/10/2004, Gazeta do Brasil, p. B-14

Com a aprovação do projeto de Pré-Empresa pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, ocorrido na última quarta-feira, o Sebrae aposta que a partir deste mês, o governo federal volte as atenções para o anteprojeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, elaborada pelo órgão, para que finalmente seja encaminhado ao Congresso Nacional. As novas perspectivas para os pequenos empreendimentos nortearam os debates que marcaram ontem as comemorações pelo Dia da Micro e Pequena Empresa, em São Luís. O dia foi comemorado por todas as unidades regionais no país que preparavam eventos semelhantes.

As micro e pequenas empresas representa 98% das 4,1 milhões de empresas formais da indústria, comércio e serviços. O segmento responde por 20% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e emprega 45% da força de trabalho que possui carteira assinada.

O anteprojeto da Lei Geral da Pequena Empresa, lei complementar prevista no artigo 146 da reforma tributária, prevê o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado aos negócios de pequeno porte. Com a Lei Geral, estima-se que a carga tributária para a empresa pequena registre queda de 15% para 8 ou 7%.

O projeto da Pré-Empresa tem muita afinidade com a Lei Geral da MPE, o que representa que as propostas do governo federal estão alinhadas às do Sebrae. "Isso é bom porque quando o pequeno empreendimento crescer, ele vai poder migrar para o sistema da Lei Geral sem entrar em choque", observa o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, proferiu palestra ontem em São Luís.

O Sebrae estava aguardando o momento político certo para voltar a debater a lei com a sociedade. Para Bruno Quick, a hora da Lei Geral é agora. Neste mês, segundo ele, começa a se estabelecer uma locução direta com o governo federal, o que requer ainda o apoio de todas as entidades empresais no debate. "É fundamental que o executivo compre a idéia", afirmou.

Entre as prerrogativas estão a criação de um imposto único, que vai beneficiar os micro e pequenos empresários, e a desburocratização do processo de abertura de empresas, por meio de um cadastro único. A proposta, segundo o Sebrae já foi avaliada pelos governos de alguns estados, por técnicos de diversos ministérios, como o da Fazenda e o do Desenvolvimento.

Entre os pontos em comum do projeto da Pré-empresa e da Lei Geral da MPE, Bruno Quick destaca quatro: a tributação que incide sobre o faturamento bruto; o enquadramento pela receita bruta anual; a criação de um cadastro único e a unificação dos tributos. "Um recolhimento unificado simplifica de sobremaneira a vida da empresa", observa, Bruno Quick. Com um cadastro único, ressalta, a empresa pode ser aberta em qualquer órgão ou conveniados das esferas, seja da esfera municipal, estadual ou federal. Uma outra facilidade para a empresa é o fato de poder funcionar, antes mesmo de vistoriada.

A elaboração do anteprojeto da Lei Geral passou por várias etapas, entre elas reuniões com empresários e com lideranças empresariais. No momento, estão sendo feitos alguns pequenos ajustes e apresentado a entidades empresariais. A expectativa é que a Lei Geral chegue ao Congresso Nacional até o final do ano. "Existe uma vontade manifestada pelo governo federal", disse otimista quanto à aprovação.

O Brasil tem o segundo pior índice de informalidade do mundo, o que é motivado, principalmente, pelos entraves burocráticos e pela elevada carga tributária. Para tentar melhorar esse cenário, o Sebrae vem trabalhando pela aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Além da redução da carga tributária, a Lei Geral estimula a formalização das empresas. De acordo com o Sebrae, o Brasil é o segundo maior país em informalidade no mundo, conseqüência principalmente, de falhas na legislação.

A burocracia e a carga tributária fazem com que muita empresa permaneça na informalidade. São cerca de oito milhões de empresas na informalidade no país.

No Maranhão, estima-se que mais de 80% das empresas de pequeno porte estejam na informalidade. Cerca de 60% delas morrem até o quinto ano de existência. A redução da carga tributária, proposta pela nova lei não será sinônimo de perda de dinheiro.

kicker: Anteprojeto prevê o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado