Título: União Européia vai recorrer de decisão da OMC sobre o açúcar
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Fonte: Gazeta Mercantil, 18/10/2004, Agribusiness, p. B-12

A União Européia informou sexta-feira que recorrerá da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil ao considerar que metade das exportações de açúcar do bloco viola as normas internacionais.

A OMC declarou que considerou ilegal grande parte de seu programa multimilionário de exportações de açúcar, informou a Comissão Européia nesta sexta-feira. A instituição tornou públicos os relatórios da disputa trazida pela Austrália, Brasil e Tailândia contra o regime de açúcar da UE, afirmou a Comissão em comunicado.

Em resposta ao veredicto da OMC, a Comissão Européia anunciou que vai apelar contra a decisão. A OMC apenas confirmou decisões preliminares, apoiando reclamação conjunta do Brasil, Austrália e Tailândia. Considera que o excedente do açúcar exportado pela UE beneficiou o bloco ilegalmente por meio dos subsídios à exportação, o que significa que a UE viola tetos de subsídio. A UE é a segunda maior exportadora mundial de açúcar, depois do Brasil.

Embora a UE pretenda reexaminar o setor de açúcar que movimenta cerca de US$ 7 bilhões ao ano, a amplitude das mudanças propostas provavelmente não fará com que o bloco cumpra as regras das OMC. Seis companhias, como a Suedzucker e Tate & Lyle, receberam o total de ¿ 819 milhões (US$ 1 bilhão) em subsídios no ano passado, informou a agência de estudos sobre ajuda Oxfam.

"Não estamos satisfeitos com essa decisão e vamos recorrer", disse Franz Fischler, comissário para Agricultura da UE, em e-mail distribuído em Bruxelas. Isso não vai "impedir que a UE trabalhe em uma reforma radical do seu regime de açúcar" que "fará com que o setor açucareiro seja mais competitivo e compatível com o livre comércio".

O governo brasileiro informou que recebeu o relatório final da OMC com "grande satisfação" e exortou a UE a aderir à decisão o mais rápido possível. "O Brasil espera que a UE cumpra as decisões da comissão de arbitragem no prazo mais breve possível, mostrando sinal inequívoco do seu respeito às disciplinas multilaterais de comércio", afirmou o Ministério das Relações Exteriores em comunicado distribuído em site na internet.

A Comissão Européia (CE), que será substituída em 1 de novembro, propôs em julho reduzir a garantia de preços para o açúcar em um terço e cortar as cotas de produção em 16%. "As medidas da reforma propostas pela CE não cumprem a decisão do painel", disse, em comunicado, a Associação Européia dos Setores de Chocolate, Biscoito e Confeitos (Caobisco), com sede em Bruxelas. O açúcar subsidiado continuará "acima dos níveis permitidos pela OMC".

Os preços da UE são cerca de três vezes mais altos, o que eleva os custos de produção de companhias que fabricam doces e bebidas como Coca-Cola, Kraft Foods, Unilever e Cadbury Schweppes.