Título: Dirceu estudará pedidos do Codesul
Autor: Romoaldo de Souza
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/08/2004, Política, p. A-8

Os governadores do Conselho de Desenvolvimento de Integração do Sul (Codesul) - formado pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - ouviram ontem a promessa do ministro da Casa Civil, José Dirceu, de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "estudará com carinho" uma série de medidas que incluem a rolagem da dívida, a troca do indexador de IGP-DI para IPCA e recursos que o governo federal prometeu para o fundo de exportação.

Para o encontro havia sido convidado o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que não compareceu. Evitando a imprensa, o ministro José Dirceu prometeu analisar os pedidos e ajudar. "O governo sempre pode ajudar os governadores e sempre vai ajudá-los", afirmou.

Entre as reivindicações entregues a Dirceu - que, segundo ele, serão levadas a Palocci -, os estados do Codesul querem a alterações nos atuais critérios de limite da receita real utilizados para o pagamento de dívidas. Hoje, o Rio Grande do Sul gasta 18% com essas dívidas; Santa Catarina, 16%; e Paraná e Mato Grosso do Sul, 15%, cada.

Segundo o governador gaúcho, Germano Rigotto, ele e seus parceiros ficaram contentes com a ida de Dirceu à reunião do Codesul, mas pediram urgência na análise das reivindicações. "Nós queremos que o governo não apenas receba as informações, mas que tenhamos uma definição urgente, como o olhar para a situação dos governos estaduais", apelou Rigotto.

Despesas carimbadas

No documento que os governadores entregaram a José Dirceu consta o pedido de inclusão da base de cálculo da receita real nos gastos que os estados têm com as chamadas "despesas carimbadas", como a saúde, por exemplo.

Os estados do Sul, que juntos exportam 19% da produção nacional de grãos, também querem compensações com as perdas nas exportações que, segundo Rigotto, chegam a R$ 8,5 bilhões. "É importante para o País ter aumento nas exportações, mas o que não pode acontecer é que a carga desse aumento das exportações esteja recaindo sobre os estados e municípios", disse Rigotto.

Os governadores também lembraram a Dirceu que, depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição que tratou da reforma tributária, o Executivo federal ainda terá de encaminhar ao Congresso uma lei complementar que regulamente a reforma. "O que se quer é dar condições de governabilidade. Nós não podemos é ter o orçamento engessado", reclamou Rigotto, o porta-voz do grupo.

Mudança do indexador

Na proposta de rolagem da dívida, os governadores querem substituir o indexador, que hoje é o IGP-DI, pelo IPCA. "A reivindicação é justa porque a aplicação do IPCA, reduzindo o endividamento, vai permitir investimentos em programas sociais", explicou.

O governador do Paraná, Roberto Requião criticou o ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem cassou liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, fazendo alterações no marco regulatório do setor de petróleo. "O ministro Jobim acabou estabelecendo o controle interno do Judiciário pela primeira vez", acusou Requião, prometendo apelar ao pleno do STF.

Na liminar, que havia sido impetrada pelo governo do Paraná, Ayres Britto derrubou dispositivo que garantia às concessionárias a propriedade do petróleo extraído das bacias. A decisão determinava ainda que somente empresas brasileiras ou constituídas sob a legislação brasileira, que tenham sede no País, podem participar dos leilões, e retirou da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a competência para autorizar exportação de petróleo.