Título: A precária infra-estrutura
Autor: José de Freitas Mascarenhas
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/10/2004, Opinião, p. A-3

CNI reclama investimentos em estradas, portos e energia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vem procurando alertar o governo e a sociedade sobre o estado de obsolescência de grande parte da infra-estrutura do País e sobre a necessidade de atendimento às novas demandas criadas sobretudo pelo crescimento das exportações.

Os investimentos privados, no entanto, só serão possíveis na medida em que se ofereça segurança jurídica compatível com os padrões internacionais. Isso inclui a legislação referente às agências reguladoras, em tramitação no Congresso e que precisa ser aperfeiçoada. Outros marcos regulatórios também se encontram em análise pelo Legislativo e existem ainda aqueles a serem propostos ou em fase de elaboração pelo Executivo.

Avaliações oficiais e provenientes do setor privado apontam para a necessidade de aplicação anual de recursos da ordem de R$ 38,2 bilhões nas diversas áreas críticas da infra-estrutura. Quando se comparam essas cifras com as verbas incluídas nos orçamentos da República e com a geração própria de receitas das empresas estatais, percebe-se a impossibilidade de que tais investimentos sejam totalmente assumidos pelo governo.

No passado, rodovias, portos e energia receberam grandes investimentos por parte do Estado, custeados por recursos orçamentários, empréstimos de bancos multilaterais e pelas receitas das estatais. O quadro mudou com o crescente endividamento do Tesouro, o redirecionamento de recursos orçamentários pela Constituição de 1988 e a redefinição das políticas dos bancos multilaterais. Essa situação se reflete diretamente na atividade das empresas, ao elevar custos e comprometer prazos de entrega. A deterioração da infra-estrutura desarticula o processo de produção, contribui para postergar decisões de investimento produtivo e afeta a competitividade das exportações.

Paradoxalmente, a falta de dinheiro não parece ser o centro do problema. Diversas instituições têm anunciado ofertas de recursos para aplicação no Brasil - Banco Mundial (US$ 4 bilhões), BID (US$ 1 bilhão), governo da China (US$ 3 bilhões) e outros.

Dentro do País, o BNDES e a Caixa Econômica Federal têm reservado montantes apreciáveis dos orçamentos para aplicação em infra-estrutura. Recursos criados para uso no setor não vêm sendo plenamente investidos, como a Cide, capaz de gerar cerca de R$ 10 bilhões por ano.

O setor privado tem condições de vir a ser o principal motor dos investimentos, mas os recursos só chegarão às obras se forem estabelecidos marcos regulatórios e instrumentos de gestão adequados. Todas as formas legais disponíveis deverão ser utilizadas, depois de uma análise individualizada de viabilidade - da aplicação pura e simples de recursos orçamentários, nas que não apresentem retorno financeiro mínimo, até as que ofereçam boa rentabilidade e possam ser realizadas exclusivamente pelo setor privado. Entre as opções há amplas hipóteses intermediárias, do tipo Parceria Público-Privada (PPP).

Tem-se observado excessivo otimismo sobre o potencial das PPPs. Depois de resolvidas as questões em discussão pelos legisladores, haverá de se passar à fase de constituição das garantias do Fundo que assegure os retornos aos investimentos privados.

O Brasil está iniciando uma nova fase de crescimento e sua sustentabilidade dependerá de investimentos em infra-estrutura, mas é preciso equilibrar risco e retorno, de modo que as oportunidades sejam tão atrativas quanto aquelas verificadas em outros países ou mesmo quanto às alternativas existentes dentro do próprio País.

kicker: Recurso privado depende de marcos regulatórios e gestão adequada