Título: Concessão da Vasp pode ser...
Autor: Riomar Trindade e Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/10/2004, Transporte & Logística, p. A-12

A legislação que regula as concessões de transporte aéreo prevê que, para assinar um contrato definitivo de renovação da concessão, a empresa tem de estar em dia com a Previdência Social, a Receita Federal e empresas estatais. Só as dívidas com a Infraero e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seriam de R$ 774 milhões e R$ 825 milhões, respectivamente. Ontem pela manhã, o ministro José Viegas falou da preocupação do governo com a situação da combalida Vasp. "Quem tem que substituir aviões é a própria empresa. Nós acompanhamos a situação com o objetivo de evitar dano, sobretudo, para os usuários".

Nem só de boas notícias foi o dia da Vasp. O Ministério Público do Trabalho ajuizou no Tribunal Superior do Trabalho uma ação cautelar de arresto de bens da empresa e de seu presidente, Wagner Canhedo. Considerando a possibilidade da falência da Vasp, requerida à Justiça pela GE, o MPT pede o seqüestro, entre outros, de 14 aeronaves, para garantir dívidas trabalhistas. Parte da solução para as empresas aéreas passa pelo desfecho dos processos que movem contra a União. Vasp e Varig já obtiveram no Tribunal Regional Federal da Primeira Região o direito a indenização da União para compensar prejuízos com o tabelamento de preços nos anos 80 e 90. De acordo com a Advocacia-Geral da União, os valores seriam de R$ 3 bilhões e R$ 7 bilhões. As companhias contestam as cifras, que estariam infladas para assustar os juízes. A AGU já recorreu das decisões ao Superior Tribunal de Justiça. O processo da Vasp ainda não foi a julgamento. Para a Varig só falta um voto para confirmar vitória no STJ, mas a AGU já anunciou que, se perder, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Em 1997, o STF deu ganho de causa à Transbrasil, um precedente desfavorável à União.