Título: Carvão mineiro já possui selo verde
Autor: Andrea Vialli
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/08/2004, Meio Ambiente, p. A-9

Objetivo é assegurar procedência ambiental correta e combater trabalhos infantil e escravo. Minas Gerais, o maior produtor nacional de carvão para uso doméstico - são 40 milhões de pacotes/ano - quer tirar do mercado o produto sem procedência correta do ponto de vista ambiental e em cuja produção seja utilizado trabalho infantil ou escravo. Desde o início deste mês estão em vigor os selos para produtos de origem florestal, instituído pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores de Eucalipto para Uso Doméstico (Abped).

São dois selos que regulamentam a procedência do carvão doméstico, que é usado para abastecer fornos e churrasqueiras: o de Origem Florestal (SOF) para o carvão destinado ao mercado interno e o de Origem Florestal para Exportação (Sofex), para o produto voltado ao mercado externo.

O governo mineiro investiu R$ 300 mil no desenvolvimento de um sistema informatizado de controle e na confecção dos selos, que possuem tecnologia anti-fraude, com recursos gráficos à prova de imitações.

Os novos selos vêm substituir o antigo Selo de Procedência Ambiental (SPA), que há dois anos estava fora de circulação por ter sido considerado ultrapassado. Agora, o Instituto Estadual de Florestas, que é o órgão encarregado da emissão dos selos, firmou um convênio com a Abped, que será responsável pela sua impressão e distribuição. Pelo novo sistema, o IEF receberá a solicitação, analisará os documentos e o registro dos produtores e empacotadores e autorizará a Abped a confeccionar os selos.

Automaticamente, é feita uma guia para recolhimento da taxa - R$ 0,08 para cada saca de carvão de até 10 quilos - e, após o recebimento dos valores, os selos são entregues. "A informatização dos procedimentos e a tecnologia usada na confecção dos selos, que inclui uso de papel moeda, fundo invisível, impressão calcográfica, tarja de segurança e tintas especiais vão tornar muito mais rigoroso o controle do carvão produzido no Estado", explica Júlio Silva Oliveira, assessor de programas estratégicos do IEF.

Legalidade

A partir de setembro, o órgão ambiental mineiro deverá iniciar as ações de fiscalização no campo (produção do carvão) e no comércio. Pelas estimativas do instituto, existem 250 empresas empacotadoras em todo o estado, mas menos da metade está dentro da lei. "Encontramos muitos produtos no mercado que não tinham marca, nome da empresa, CGC e registro no IEF. Agora, esperamos trazer essas empresas para a legalidade ou banir as ilegais do mercado, já que representam concorrência desleal para as empresas que agem de modo correto", afirma Oliveira.

De acordo com Aley Silva Ribeiro, gerente administrativo e financeiro da Abped, 55 empresas solicitaram o selo só nas duas primeiras semanas de agosto, o que aponta para uma participação crescente do setor. "Os selos vão retirar do mercado o produto sem origem definida e os comerciantes que venderem o produto fora da legalidade serão autuados e multados", afirma Ribeiro. A multa é de R$ 53 por pacote, seguida de apreensão da mercadoria.

A arrecadação com a implementação dos novos selos está estimada em R$ 4 milhões/ano, o que inclui receita direta e indireta, como ICMS e taxas florestais. Só com a venda dos selos deverão ser arrecadados R$ 800 mil por ano. "Como a Abped é uma associação sem fins lucrativos, os recursos gerados pela venda dos selos serão destinados a projetos de revitalização da porção mineira do rio São Francisco", observa Ribeiro. O IEF já analisa quatro projetos de organizações não-governamentais que deverão receber os recursos.

A emissão dos novos selos servirá ainda para atualizar os cadastros do IEF. O instituto estima que 70% do carvão doméstico produzido no estado seja proveniente de florestas plantadas de eucalipto e 30% venham de matas nativas.