Título: Tarifa e evolução da telefonia fixa
Autor: José Fernandes Pauletti
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/10/2004, Opinião, p. A-3

Muito se tem discutido atualmente sobre a cobrança da tarifa de assinatura mensal da telefonia fixa. É preciso esclarecer em primeiro lugar que, ao contrário do que vem sendo alardeado, esta não é uma taxa imposta ao consumidor independentemente do uso do serviço, mas sim uma tarifa que tem como contrapartida um serviço efetivamente prestado. Além disso, o imenso avanço da telefonia fixa desde sua privatização, em 1998 - que resultou em melhor qualidade do serviço, rapidez na instalação, universalização do acesso e preços infinitamente mais baixos para a aquisição de linhas telefônicas -, está intrinsecamente relacionado a essa cobrança.

A tarifa de assinatura garante a manutenção e disponibilidade integral de um sistema de conexão capaz de aproximar as pessoas em qualquer parte do Brasil e do mundo.

Todas as residências, qualquer que seja sua localidade e independentemente da classe social dos moradores, podem ter à sua disposição um sistema telefônico pronto para servir a qualquer momento, seja para matar saudade, seja para salvar vidas.

Essa disponibilidade, no entanto, depende de uma sofisticada infra-estrutura que implica custos fixos para a operadora. Uma linha telefônica capaz de realizar e receber chamadas 24 horas por dia depende da existência de uma ligação física entre aparelhos fixos e a manutenção desta, mesmo quando a linha não está sendo utilizada.

Desse modo, a tarifa de assinatura não pode ser conflitante com o Código de Defesa do Consumidor, que determina que só se deve pagar por aquilo que efetivamente consumir, pois a disponibilidade da linha configura um serviço efetivamente prestado.

Outro ponto que é importante ressaltar é o valor da assinatura mensal. A alegação de que a tarifa atual de assinatura é muito superior à cobrada há cerca de dez anos, vista fora do contexto conjuntural e econômico, induz ao raciocínio equivocado de que em meados da década passada era muito mais barato manter uma linha telefônica.

O cenário do serviço, assim como da estrutura de cobrança da tarifa, era muito diferente do que conhecemos hoje.

Antes da privatização, uma linha residencial custava mais de US$ 1 mil. O modelo de financiamento das operadoras de telefonia, que pertenciam ao próprio governo, estava baseado no chamado autofinanciamento e na via política de subsídio cruzado das ligações de longa distância para as locais - que permitia a realização de chamadas locais por preços irrisórios, enquanto as ligações DDD e DDI eram muito caras. A forte especulação de preços no mercado, pois o telefone era uma fonte de investimento no sistema pré-privatização, impedia o acesso da população com menor poder aquisitivo a esse serviço público.

Além disso, adquirir uma linha telefônica era bastante demorado, já que se aguardava a abertura de planos de expansão esporádicos das empresas do Sistema Telebrás, restritos, por sua vez, a localidades de alto poder aquisitivo e geradoras de grande volume de tráfego. Finalmente, quando o cidadão conseguia sua linha, esbarrava na falta de qualidade e na indisponibilidade da conexão.

Com a privatização da Telebrás, o sistema passou a obedecer às leis de mercado e as companhias ficaram impossibilitadas de lançar mão do subsídio cruzado para compor suas rendas. Agilidade, criatividade e racionalidade econômica se tornaram a base da administração das empresas, de modo que fossem viabilizadas as metas de universalização e de qualidade impostas pelos contratos de concessão firmados.

Como resultado da privatização, a oferta de linhas telefônicas aumentou imensamente - em 2001 ficou em 42,2 milhões de linhas, número superior à meta proposta pela Anatel, de 39,5 milhões, e mais de duas vezes maior que o total oferecido até 1995. Também a universalização, ou seja, a integração de todos os brasileiros por meio da telefonia fixa, ganhou força depois da privatização. Até 1995 existiam 471,2 mil terminais de uso público. Três anos depois, o número praticamente triplicou, chegando a 1,33 milhão de orelhões, como também são conhecidos.

Todas essas mudanças exigiram uma recomposição tarifária para adequação aos gastos fixos, que hoje representam 2/3 do custo total das companhias. Uma gestão baseada somente em rentabilidade variável seria inviável, pois comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, com impactos não só na qualidade do serviço, mas na continuidade da universalização - bancada, em parte, pela cobrança da tarifa de assinatura.

Vale acrescentar, por último, o agravante de que a carga tributária nacional para serviços de telecomunicações é uma das mais altas do mundo. Hoje, ICMS, PIS e Cofins representam mais de 40% sobre o valor das tarifas, sendo os verdadeiros responsáveis pela privação do usuário de um valor mais condizente com a realidade brasileira.

kicker: A taxa de assinatura garante a manutenção e disponibilidade do sistema