Título: Governo pode perder anualmente R$ 1,9 bilhão
Autor: Edna Simão
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/08/2004, Legislação, p. A-10

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a contribuição dos aposentados e pensionistas, o governo Lula perderá a única mudança da reforma previdenciária que traria um efeito orçamentário imediato aos cofres públicos. A perda de receita anual será de algo de R$ 1,9 bilhão -sendo que R$ 895 milhões apenas no Executivo. As outras alterações, aprovadas com a Reforma Previdência, apenas prorrogam a concessão de aposentadoria aos servidores públicos.

Para este ano, a previsão de déficit no setor público é de R$ 31 bilhões. Em 2003, este rombo foi de quase R$ 28 bilhões. A contribuição dos inativos poderia ajudar o governo a financiar os saldos negativos. Apesar disso, a grande preocupação do governo com relação a decisão do STF está atrelada aos governos estaduais. Muitos deles, já cobram a contribuição dos inativos. Se a decisão do Supremo for contrária a contribuição dos aposentados e pensionistas, a situação financeira dos estados poderá ficar muito complicada pois terão que deixar de fazer a cobrança.

O déficit previdenciário do setor público e do INSS é uma das grandes preocupações do governo na hora de financiar suas contas. Grande parte do orçamento é destinado ao pagamento de benefícios. Somente neste ano, se a estimativa da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência se confirmar, o déficit do INSS fechará em R$ 29,8 bilhões. Somado com o setor público, este gasto do governo chegará a R$ 60,8 bilhões. Para se ter uma idéia, a economia que o governo fará neste ano para pagamento de juros, conforme acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), será aproximadamente R$ 70 bilhões.