Título: Bancada minoritária quer reavaliar urgência das Medidas Provisórias
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/10/2004, Política, p. A-8

O líder da minoria na Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), começa a recolher hoje as assinaturas para um projeto que propõe a criação de uma comissão mista, permanente, destinada a avaliar a relevância e a urgência das medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto. O excesso de MPs soterrou o Congresso este ano. Neste momento, 20 delas trancam a pauta de votações da Câmara. Os líderes da bancada governista, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP) e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, almoçam hoje para tentar buscar uma saída para a crise.

A Constituição prevê que toda MP precisa ser analisada por uma comissão específica, criada exclusivamente para estudá-la, antes de chegar ao plenário. Só que a idéia não deu certo, na prática. Apenas uma MP -a que elevou o salário mínimo para R$ 260 - foi analisada preliminarmente por uma comissão. Todas as demais aterrissam diretamente em plenário, para serem votadas ou para atravancar os trabalhos legislativos.

A proposta de Nonô é diferente. A Comissão seria permanente, com integrantes titulares e suplentes, a exemplo do que ocorre com a Comissão Mista de Orçamento. Chegou uma MP na Casa, vai direto para a Comissão. Se for urgente e relevante, a tramitação prossegue. Caso contrário, o processo é sustado de imediato. "Todo mundo sairia ganhando. Evitaria que surgissem relatores de plenário, fazendo um texto nas coxas, sem que o assunto tenha sido debatido", justificou.

A enxurrada de MPs no Congresso não preocupa apenas Nonô. Tanto o presidente da Câmara, João Paulo Cunha quanto o do Senado, José Sarney (PMDB-AP) têm dado seguidas declarações reclamando de que o Legislativo está amarrado diante do excesso de MPs editadas pelo Planalto. Todos querem encontrar um caminho para diminuir o incômodo. Propostas há, de todos os tipos. "A idéia do deputado Nonô é mais uma, que soma-se a tantas outras que tramitam na Câmara", confirmou o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES). Para o parlamentar capixaba, a curto prazo, pouca coisa pode ser feito para resolver o impasse. A médio e longo prazos, resta a possibilidade de unir todas as idéias e encontrar uma solução para o problema. Ele mesmo também tem uma proposta. "Enquanto o governo tiver a prerrogativa de editar MPs, com vigência imediata, continuará fazendo. É muito cômodo, agiliza o Executivo", reconheceu Casagrande.

Para ele, a principal batalha é diminuir o prazo de tramitação das MPs no Congresso, forçando os deputados a votá-las mais rápido, antes que comecem a obstruir os trabalhos parlamentares. Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) reconhece que, cada vez que o Executivo edita uma medida provisória, diminui o papel do poder Legislativo. "Para piorar, temos atualmente quase duas dezenas delas esperando para serem votadas, o que coloca o parlamento em um estado de obstrução quase permanente", resumiu.

Greenhalgh teme, contudo, que uma comissão exclusiva para tratar de MPs acirre ainda mais os conflitos entre o Congresso e o Planalto. Lembra que, por lei, cabe ao Executivo definir o que é urgente e relevante, complementando que o governo pode achar que algo seja importante e o Congresso discordar da iniciativa.

Para diminuir as possibilidades de atrito, sugeriu que a urgência e relevância das MPs passe a ser julgada pela CCJ, como acontece, por exemplo, nos casos de emendas constitucionais. Segundo ele, bastaria ampliar as prerrogativas da Comissão. Nonô não concorda com seu colega parlamentar. "A CCJ não consegue limpar a própria pauta, vai colocar mais uma atividade?", questionou Nonô.

O líder do PPS na Câmara, Júlio Delgado (MG), considera fundamental uma limitação na edição de MPs. Segundo ele, se fosse estabelecida uma cota máxima, semestral, para edição das medidas provisórias, o governo seria obrigado a ser mais criterioso. Ele teme o poder excessivo de uma comissão para examinar as medidas provisórias . "Em um ano como esse, no qual praticamente só votamos medidas provisórias, a Comissão seria um "congressinho" paralelo", definiu o deputado mineiro .