Título: Após denúncias, Lula instala conselho para combater a corrupção
Autor: Romoaldo de Souza
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/10/2004, Nacional, p. A-4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou ontem o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção destinado a apontar medidas e estratégias de combate à corrupção e a impunidade na aplicação de recursos públicos. Composto por 20 representantes do governo e da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a ONG Transparência Brasil, o conselho nasce no momento em que se multiplicam denúncias de corrupção e de má administração no programa Bolsa-Família, a principal prioridade social do governo federal.

Segundo denúncias, famílias sem qualquer necessidade estão recebendo benefícios do programa regularmente, ao lado de outras que, embora pobres, não conseguem se cadastrar ou, embora legalmente cadastradas, ainda não viram a cor do dinheiro.

Em setembro, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, admitiu que o programa não vinha exigindo a freqüência na escola de crianças beneficiadas nem fiscalizando o cartão de vacina. Foi desautorizado pelo presidente Lula e obrigado dar meia-volta e acabou perdendo o controle das ações do programa quando o ministro da Casa Civil, José Dirceu, passou a supervisionar o Bolsa-Família.

Ananias assegurou que o governo vai fazer "tudo o que estiver ao alcance da lei" para que as famílias beneficiadas indevidamente sejam punidas. Ele prometeu que vai realizar parcerias com o Ministério Público, com a Polícia Federal e os ministérios públicos estaduais para que ajudem o governo a fiscalizar a implementação do Bolsa-Família. Entretanto, ele reconheceu que o Ministério do Desenvolvimento Social não tem poder para aplicar a lei.

"É por isso que faremos essas parcerias, para que o Ministério Público tome as medidas legais contra prefeitos e contra pessoas e famílias que não estejam cumprindo as determinações da lei."

Controladoria sem poderes

O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, reconheceu o limite da atuação e dos poderes da Controladoria-Geral da União que, embora fiscalize e constate irregularidades, não tem poder nem de julgar nem de prender pessoas e autoridades envolvidas nas denúncias de irregularidades e mau uso do dinheiro público. "Nós queremos que em cada lugar a sociedade se organize para impedir a negligência, a displicência e a complacência com os que desviam recursos públicos", disse. O ministro disse ainda que a controladoria, apesar de ter cinco mil auditores no quadro de servidores, somente 1,7 mil estão efetivamente trabalhando no órgão.