Título: Projeto gera dúvidas entre empresários
Autor: Janaína Leite
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/10/2004, Política, p. A-6

Muitas dúvidas técnicas, interesses divergentes e pouco tempo para encontrar soluções definitivas. Essa foi a impressão final deixada pela audiência pública realizada ontem no Senado para

discutir o projeto de lei que regulamentará as parcerias público-privadas (PPP). Os itens mais polêmicos abordado durante a sessão foram a precedência -dispositivo que garante primazia aos gastos do poder público lançados como PPP- e a participação dos fundos de pensão e dos bancos oficiais nas parcerias.

"O critério da precedência é ilegal e injusto. A grande maioria dos fornecedores do governo é formada por micro, pequenas e médias empresas que, muitas vezes, têm na licitação pública toda a história de sua vida profissional e que, num eventual problema de caixa de um órgão do governo, seriam preteridas", criticou o presidente da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. "Como está (o texto), o que vai acontecer é uma quebradeira de empresas, o encarecimento das obras e uma enxurrada de ações judiciais", acrescentou.

"Há diferença entre as PPP e a contratação de obra pura. No caso de uma estrada, por exemplo, empresa que fecha a parceria terá direito a explorar o pedágio por anos", contra-argumentou o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca. "As PPP só serão realizadas se estiverem no Plano Plurianual, o PPA, que tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional", observou Fiocca.

Quanto aos fundos de pensão, um aspecto foi considerado unânime por governo, parlamentares e empresários - sem o dinheiro das instituições de previdência complementar, é impossível vingar as parcerias público-privadas. A dúvida fica por conta de como esses gigantes do mercado financeiro deverão atuar.

"O Brasil não tem como suportar o crescimento sem investimentos em infra-estrutura e logística. Para isso, os fundos de pensão são fundamentais. Mas prefiro fazer uma lei com todo o cuidado necessário, para não cairmos em processos açodados como os vistos nas privatizações ocorridas na gestão anterior, quando a entrada dos fundos e do BNDES definia o vencedor da licitação", afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Segundo Mercadante, os parlamentares precisam definir um limite máximo de comprometimento da receita líquida do setor público com os PPP.

Apagada durante a sabatina do novo diretor de política monetária do Banco Central, Rodrigo Azevedo, a oposição foi mais firme ao discutir o PPP. "Em nenhum país do mundo a PPP foi a alavanca fundamental de investimentos em infra-estrutura", observou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). "Os investimentos públicos estão paralisados não por falta de recursos, mas por falta de execução", complementou, corroborando a tese do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pouco antes observara que apenas 6% do orçamento autorizado do Ministério dos Transportes para 2004.