Título: OAB repudia obstáculos do governo português a advogados brasileiros
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/10/2004, Legislação, p. A-7

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, formalizou, em ofício enviado ao chanceler Celso Amorim, "a mais veemente irresignação" do Conselho Federal da entidade quanto a obstáculos que o governo de Portugal estaria impondo à atuação de advogados brasileiros naquele país, apesar de um protocolo de intenções assinado com a congênere portuguesa que permite o livre exercício da profissão por advogados portugueses no Brasil e vice-versa.

O ministro das relações exteriores, Celso Amorim, embarcou ontem cedo para Lisboa, a fim de participar de mais uma rodada de negociações entre o Mercosul e a União Européia, sem ter recebido ainda o ofício do presidente da OAB. Mas pediu informações ao setor competente do Itamarati sobre eventuais constrangimentos sofridos por advogados brasileiros em Portugal. Se considerar que o Tratado de Amizade e Cooperação luso-brasileiro, de 2000, estiver sendo descumprido, o chanceler vai aproveitar sua estada em Lisboa para conversar com o ministro português, Antônio Monteiro, segundo um de seus assessores.

Anteontem, durante o I Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia, em Lisboa, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, fez um protesto contra "a atitude arbitrária do governo português" que, de acordo com ele, vem negando sistematicamente visto a advogados brasileiros para atuar livremente naquele país, sem levar em conta a reciprocidade estabelecida no protocolo de intenções.O adido de imprensa da Embaixada portuguesa, Carlos Fino, disse ontem que o "bastonário" (presidente) da Ordem dos Advogados de Portugal, José Miguel Júdice, ficou "completamente surpreso" com a manifestação de Cezar Britto e com o ofício enviado pelo presidente da OAB, Roberto Busato, ao chanceler Celso Amorim.

José Miguel Júdice comunicou à embaixada em Brasília que as relações entre as duas entidades são excelentes e que, recentemente, pediu a Busato que o representasse numa reunião internacional realizada na Inglaterra. Ainda segundo Carlos Fino, Júdice afirmou não ter conhecimento, até hoje, de uma única reclamação por parte de advogados brasileiros que atuam em Portugal. A seu ver, os únicos entraves possíveis resumem-se à falta de comprovação da inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal, condição necessária para que o advogado brasileiro obtenha o visto para exercer a profissão.

Ao tomar conhecimento do problema denunciado pelo secretário-geral da ordem de que o governo de Portugal está criando barreiras ao exercício da advocacia por brasileiros naquele país -como vinha ocorrendo com os dentistas, Busato disse que "caso não haja interesse do governo de Portugal de remover esse empecilho, a única saída é o Brasil adotar, como contrapartida, a proibição para advogado português atuar livremente no nosso País, como vem acontecendo desde a assinatura de um protocolo entre as entidades representativas dos advogados dos dois países".