Título: MEC espera aprovação do Fundeb até o final do ano
Autor: Edna Simão
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/08/2004, Nacional, p. A-4

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas Fernandes, disse acreditar na aprovação, ainda este ano, da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mesmo que as eleições municipais atrasem as votações no Congresso Nacional.

O MEC encaminhou, na terça-feira, Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da criação do Fundeb, para a Casa Civil, que decidirá quando enviar o documento para o Congresso. Além da PEC, para que o novo fundo entre em funcionamento no próximo ano, será preciso a aprovação de uma lei complementar, que ainda está sendo elaborada no ministério.

Se a PEC e a lei complementar forem aprovadas neste ano, a partir de 2005 a educação básica (compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o médio) terá um fundo de financiamento próprio. O Fundef, que será extinto, financia apenas o ensino fundamental.

Além de abranger o ensino básico, com o novo fundo o governo prevê que 25% das receitas dos estados e municípios sejam aplicados no fundo ¿ não serão incluídos na conta impostos próprios do município como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). No Fundef, esse percentual era de 15%.

Outra mudança é que uma parcela não inferior a 80% dos recursos do Fundeb deverão ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica, incluindo os professores e outros funcionários. No Fundef, esse percentual correspondia a 60%, mas apenas para o pagamento dos professores. Uma lei complementar vai definir qual será o valor de investimento do fundo por aluno.