Título: "Transformar despesa em dívida torna PPP inviável"
Autor: Romoaldo de Souza
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/08/2004, Política, p. A-9

O presidente da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, disse ontem, que o setor advertiu o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo - em reunião realizada ontem em Brasília -, que a transformação das despesas do governo com as parcerias público-privadas (PPP) em dívida pública vai inviabilizar o mecanismo. "Se o governo queria mesmo considerar despesa como dívida, não sei porque está insistindo em fazer a PPP", afirmou.

Godoy lamentou que as negociações entre líderes governistas e da oposição para aprovação das PPP estejam se arrastando por "meses a fio". "Enquanto isso, o setor de infra-estrutura fica nesse compasso de espera sem saber se teremos ou não uma nova lei, disse Godoy. "Enquanto a lei não vem, projetos do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) vão ficando para trás."

O empresário disse que cerca de R$ 55 bilhões em projetos, previstos para o período de 2004 a 2007, que corresponde a R$ 12 bilhões por ano, prazo de vigência do PPA, precisa tornar-se logo uma realidade para o País. "Nós acabaremos perdendo mais tempo para que os investimentos na infra-estrutura se viabilizem. Isso vai conter a possibilidade de expansão de setores da economia que dependem da infra-estrutura", afirmou. Na opinião do presidente da Abdib, ainda que o Congresso aprove as PPP neste ano, possivelmente após as eleições municipais, os efeitos da nova lei somente serão sentidos em três ou quatro anos.

Corpo-a-corpo

Godoy afirmou que na próxima semana, quando o Senado realiza um novo esforço concentrado para votação de projetos, os empresários filiados à Abdib, em especial da indústria de máquinas e construção pesada, vão fazer um corpo-a-corpo para tentar desobstruir canais entre senadores e empresários. "Nós queremos dizer ao Congresso que o mecanismo da PPP é vital para nós, mas precisamos celebrar uma solução de consenso", afirmou.

Godoy ressalta que os gargalos de infra-estrutura que, segundo ele, atrapalham o desenvolvimento do País, não serão resolvidos ou solucionados com as PPP. "Mas a nova legislação será um marco importante", disse. "Só é bom ter claro que ainda estamos com graves deficiências na infra-estrutura. E, agora, está ficando cada vez mais claro na área de transporte, de logística, energia." Godoy elogiou as novas regras para o setor de energia elétrica. Entretanto, advertiu que é preciso evoluir no marco regulatório da área de saneamento básico, que a exemplo das PPP aguarda votação no Congresso.