Título: Planalto negocia novas mudanças
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 21/10/2004, Política, p. A-6

Uma das idéias do Planejamento é garantir uma forma preferencial ao pagamento de parcerias. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, disse ontem que já tem uma alternativa caso o Congresso não aprove a precedência nos pagamentos efetuados pelo governo das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em relação às obras comuns. A proposta, a ser apresentada à coordenação de governo, é criar uma rubrica especial no Orçamento da União. A medida também asseguraria um status diferenciado às despesas decorrentes das parcerias, que não ficariam no conjunto das demais despesas dos ministérios.

Incluída no projeto original elaborado pelo Executivo e rechaçada pela Câmara dos Deputados, a cláusula de precedência foi criticada anteontem, em audiência pública no Senado Federal, pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady, e pelo líder do governo no Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo Safady, uma eventual preferência aos pagamentos de PPPs encareceria as obras comuns, em cujos preços seria embutido um risco adicional.

"Os empreiteiros temem que uma coisa iniba a outra, uma preocupação legitima. Se criar uma rubrica especial no Orçamento, dou mais visibilidade às despesas feitas com PPPs", declarou Mantega, explicando como tentará conciliar o interesse do governo com a negativa dos parlamentares. Ontem, o ministro também defendeu que não haja limitação para apoio financeiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos fundos de pensão aos consórcios privados, ou às sociedades de propósito específico.

O relator do projeto das PPPs, Valdir Raupp (PMDB-RO), tende a limitar tal participação a 80%, a fim de impedir o que a oposição define como "parceria público-pública". "Também concordo que o setor privado tem de entrar com dinheiro próprio. O que me preocupa é que estão somando BNDES com fundos de pensão, que são privados. E me parece uma irregularidade você inibir o investimento privado", afirmou Mantega. Ele ressaltou que o banco de fomento, atualmente, já não financia a totalidade de projetos.

O ministro também rechaçou a alegação de que a limitação à participação dos fundos de pensão é necessária para impedir que eles, sob influência do governo, definam os ganhadores dos contratos de PPPs. "É falso que o governo induz os fundos de pensão a fazer investimento em `a¿ ou `b¿. Se há suspeita de que podem ser manipulados, que mudem a regra dos fundos." Mantega recusou-se a analisar a participação de Previ e congêneres nas privatizações durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

O ministro garantiu que os contratos de parceria passarão pelo crivo do Senado Federal apenas se implicarem endividamento acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como ocorre hoje em dia. Além disso, disse que o governo estuda a possibilidade de elevar o limite de gastos públicos com as parcerias de 1% para 2% da receita líquida da União, estados e municípios. O aumento teria sido reivindicado pelo secretário de Planejamento de São Paulo, Andrea Calabi.

Mantega afirmou que o governo não aceitará dar garantias isoladas para cada projeto. Trabalhará, pelo contrário, pela criação de um único fundo garantidor "robusto e substancial", com bilhões de reais. "Você não pode criar um volume de garantias que seja igual às obrigações das PPPs", asseverou o ministro. Ele disse ainda que não abandonará o uso do critério técnico na definição do consórcio que realizará o projeto de infra-estrutura. Segundo a oposição, tal mecanismo abre brecha para subjetividades."É possível deixar claro o peso da proposta técnica. Não abro mão disso."