Título: Julgamento não será anulado, decide Cade
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/10/2004, Legislação, p. A-6

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou ontem recurso da Nestlé pedindo a anulação do julgamento que recusou a fusão com a fábrica de chocolates Garoto, no dia 5 deste mês. O argumento da Nestlé era o de que o conselheiro responsável pelo caso, Thompson Andrade, não leu três dos 75 volumes que compõem o processo. "Mas a questão foi decidida e o pedido de reconsideração foi negado", informou a assessoria de imprensa do Cade. O processo chegou à última instância, ou seja, foi a última vez que o assunto foi julgado no Cade. A partir de agora, as empresas terão de recorrer à Justiça comum. Por enquanto, o que vale é a decisão do Conselho: futuros compradores só podem adquirir participação na Garoto até o limite de 20% do capital total.

Histórico

O julgamento original da compra da Garoto pela Nestlé foi realizado em fevereiro de 2004, depois de o processo tramitar por quase dois anos nos órgãos de defesa da concorrência. E a Nestlé tenta reverter a decisão do Cade, inclusive, se propondo a desfazer de ativos.