Título: Vasp fecha acordo com Infraero e se livra de ação
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 21/10/2004, Legislação, p. A-7

Companhia pagará dívida em taxas aeroportuárias em três parcelas. O presidente da Vasp, Wagner Canhedo, fechou ontem com o presidente da Infraero, Carlos Wilson, um acordo para pagamento de dívida de R$ 11,6 milhões em taxas aeroportuárias acumuladas nos últimos três meses. Pelo acerto, a empresa saldará o débito ainda neste ano em três parcelas. Terá de desembolsar R$ 1,1 milhão em 30 de outubro, R$ 3 milhões em 30 de novembro e R$ 7,5 milhões em 22 de dezembro.

A Infraero desistiu de ajuizar ontem uma ação de cobrança dos R$ 11,6 milhões contra a Vasp devido ao acordo. Mas manteve a obrigatoriedade de a companhia depositar à vista, diariamente, os R$ 63 mil em taxas aeroportuárias para poder pousar e decolar nos aeroportos administrados pelo governo. Segundo a assessoria de imprensa da estatal, a possibilidade de a Vasp pagar as taxas quinzenalmente, como de praxe no setor, só será analisada depois do pagamento da dívida em questão.

Ontem, o diretor financeiro da Infraero, Adenauher Figueira Nunes, disse que as dívidas das companhias aéreas brasileiras em taxas aeroportuárias são de R$ 1,46 bilhão. Do total, R$ 836 milhões estão em discussão na Justiça, R$ 492 milhões têm garantias e R$ 132 milhões estão em fase de cobrança administrativa. Os débitos totais de Vasp, Varig, Transbrasil e TAM seriam de, respectivamente, R$ 760 milhões, R$ 344 milhões, R$ 190 milhões e R$ 86 milhões.

Na semana passada, a Infraero intimou a Varig a pagar ou renegociar até o dia 1º de novembro uma dívida de R$ 108 milhões em taxas aeroportuárias sob pena de também ter de desembolsar à vista, todos os dias, as taxas aeroportuárias. Uma proposta ainda não foi apresentada. A companhia gaúcha foi ontem protagonista de um seminário sobre o setor aéreo organizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, apesar de nenhum de seus dirigentes ter participado do debate.

Em uníssono, os parlamentares defenderam a ajuda do Executivo para salvar a Varig. Só não fecharam questão sobre a forma. Vice-líder do governo na Casa, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) defendeu a transformação da dívida da empresa com o Estado em ações, ressaltando que a reorganização societária apenas será possível mediante a saída da Fundação Rubem Berta do controle da companhia. Albuquerque também discursou pela definição de um marco regulatório para o setor, a fim de acabar com o que chamou de competição predatória.

"Hoje temos a morte anunciada de um sistema que não sabe compreender o tamanho de seu mercado", declarou. Outros deputados, como José Roberto Arruda (PFL-DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS), instaram o governo a promover um encontro de contas com o setor aéreo. A União reconheceria o direito das empresas a indenizações, bilionárias em se tratando de Varig e Vasp, por supostos prejuízos decorrentes de congelamento de tarifas entre 1986 e 1992. Processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutem o tema e ainda não foram concluídos.

Apenas a Transbrasil conquistou sentença definitiva favorável e recebeu, após acordo fechado em 1997, cerca de R$ 1,5 bilhão. "Se não houver o encontro de contas, que não lhe coloquem a faca no pescoço", afirmou Luiz Roberto Ponte, secretário de Estado de Desenvolvimento e de Assuntos Interna-cionais do Rio Grande do Sul. Ponte garantiu que a Varig necessita apenas do alongamento dos prazos de pagamento de suas dívidas, estimada em R$ 6 bilhões, para sair da crise, até porque teria resultados operacionais "vigorosos".

Segundo dados que circularam ontem, a margem operacional da Varig em 2003, de R$ 336 milhões, foi a melhor das quatro maiores empresas do setor. "A Varig é lucrativa operacionalmente, por isso não precisa ser salva. Precisa ser reestruturada", declarou o comandante Márcio Marsillac, representante dos trabalhadores do grupo Varig.

kicker: Obrigatoriedade de depositar à vista as taxas para poder pousar e decolar é mantida