Título: Encontro defende reestruturação
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Fonte: Gazeta Mercantil, 22/10/2004, Gazeta do Brasil, p. B-14

A reforma do regime tributário brasileiro tem que passar pela reestruturação do setor público. Sem ela, qualquer política de desenvolvimentista ficaria presa a "uma canga de impostos". A avaliação é do jurista Alcides Jorge Costa, que participou do seminário "A reforma tributária e seu impacto na indústria", realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), ontem, em Curitiba.

Costa, que colaborou na elaboração do novo Código Civil brasileiro, considera que esta mudança é ponto pacífico para se pensar em uma reforma tributária e fiscal. "O Estado gerencia mal seus recursos e mantém uma política arrecadatória voltada a sustentar este mastodonte oficial", complementa o vice-presidente da Fiep, Arthur Carlos Peralta Netto.

Para ele, é preciso reduzir a complexidade do sistema tributário. "As indústrias, por exemplo, não suportam mais o encargo de coletoras de tributos, substituindo toda a cadeia de contribuintes até o consumo final, entregando ao erário os impostos quase sempre antes de receber o valor financeiro das vendas", disse. "A Federação espera contribuir com o processo de modernização ao provocar discussões e apresentações de propostas para um novo modelo tributário brasileiro".

Aumento de arrecadação

Peralta afirma que o modelo que está sendo discutido no Congresso Nacional não é o ideal é precisa ser mudado. O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, segue a mesma linha de raciocínio. "O projeto do governo federal vai significar aumento da arrecadação do Estado e, conseqüente, elevação de impostos pagos pelos contribuintes", disse. Ele acrescenta que se, aprovada da forma como está, a carga de impostos paranaenses vai subir de 12% para 18%.

Atualmente, de cada cem reais gerados pelo setor produtivo brasileiro quarenta se transformam em impostos. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que aponta que a carga tributária no País alcançou, no primeiro trimestre de 2004, 40,01% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, contra 36,74% registrados no mesmo período do ano 2000.

"Esta quantidade de recursos ainda não é suficiente para que os governos administrem bem os seus negócios", avalia o advogado Gustavo Amaral, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele ilustra a situação com um exemplo da cidade do Rio de Janeiro, para onde são repassados anualmente R$ 28 milhões para cuidar de cerca de 970 menores que vivem na rua. "Com esta quantia daria para pagar um salário de R$ 2,5 mil para cada criança por mês. É melhor dar esta verba para as famílias, ao invés de vê-la se perder na estrutura do governo", avalia.

Para o secretário Heron Arzua, a mudança do regime tributário e fiscal não vai coibir a guerra fiscal entre os estados. "Ninguém pode evitar a disputa entre os estados para conseguir atrair mais empresas", afirma. No entanto, Gustavo Amaral considera que uma mudança correta do modelo fiscal brasileiro ao menos inibiria a briga entre os estados.