Título: Empresas ampliam seu apoio à PPP
Autor: Sérgio Prado
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/08/2004, Política, p. A-8

Indústria reforça argumento de que a lei seria suporte para investimentos em infra-estrutura. Executivo e iniciativa privada ampliam o movimento para destravar no Senado a proposta, que cria as Parcerias Público-Privadas (PPP). Ontem, foi a vez do setor de bens de capital entrar no intrincado jogo de xadrez, que virou a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) enviou ao Congresso um documento, no qual manifesta seu apoio ao texto que institui o formato de financiamento de obras de infra-estrutura, com dinheiro de empresas e do Estado.

Sem novos investimentos em infra-estrutura não acontecerem logo, os atuais movimentos de expansão da produção industrial e de geração de novos empregos não passarão de uma ''bolha'' de efêmera e decepcionante duração, afirma Newton Mello, presidente da Abimaq. A entidade representa um leque de 4 mil empresas em todo País. "Se essa situação não for corrigida em curtíssimo espaço de tempo, poderá comprometer de forma irreversível a competitividade dos produtos e das empresas brasileiras, com perdas de mercados externos conquistados à custa de muitos investimentos", acrescenta.

Esta mesma bandeira foi ratificada ontem por Emílio Odebrecht, do Grupo Odebrecht, que conversou com o ministro Aldo Rebelo, da Articulação política. O empresário é integrante da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), que trabalha há meses nos bastidores para convencer os parlamentares sobre a importância do projeto para os investimentos em transportes, telecomunicações, saneamento, energia e óleo e gás. A necessidade é de desembolso anual de US$ 20 bilhões nestes setores, recursos que a União não possui.

"Sabemos que trata-se de uma lei complexa e que o Senado tem todo o direito de fazer questionamentos", reconhece Paulo Godoy, presidente da Abdib. "E é claro que não temos a intenção de afrontar os parlamentares, apenas queremos demonstrar a importância do projeto para o País", argumenta empresário. Segundo ele, há convergência entre as empresas e o governo de que a negociação precisa ser feita com todos os partidos. Daí, sairia um acordo para o projeto ser apreciado pela CAE na semana que vem.

"Se há alguma discordância sobre o texto, ela deve ser apontada, para avançarmos na discussão e aprovarmos o projeto", acrescenta Aldo Rebelo. O presidente da Abdib ressalta que neste debate deve ser levado em conta a premissa de transparência nos contratos. E, é claro, de que os projetos sejam aprovados pelo Legislativo tanto no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento Geral da União.

De fato, PFL e PSDB alegam que a proposição deixaria uma série de brechas para irregularidades nas licitações e concorrências. Outro questionamento dos oposicionistas seria a hipótese de que as PPP viessem a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Palácio do Planalto e os representantes do capital privado refutam esta acusação. Além disso, afirmam que os senadores podem sugerir mudanças, a fim de ser construído um consenso para votação.

Além da questão da lei fiscal, outros artigos estão sendo discutidos entre os congressistas, governo e empresários. Entre eles, destaca-se também a formatação do comitê de gestão que acompanharia os projetos de parcerias. Na versão que foi aprovada na Câmara dos Deputados, no primeiro semestre, este fórum seria formado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

Mas Paulo Godoy revela que o Planalto está disposto a ouvir as sugestões do PFL e do PSDB sobre este artigo. Seja sobre a composição ou sobre como funcionariam os gestores. Além disso, o valor das obras precisaria ter estipulado um valor mínimo de R$ 20 milhões. "Poderia ser até maior", diz o presidente da Abdib. "O que de fato precisamos ter em mente é que os argumentos sejam técnicos e não políticos".

Este é um ponto essencial ao Planalto. A idéia é evitar que a disputa eleitoral acirre os ânimos no Senado. Setores do empresariado entendem que a oposição obstrui o debate, a fim de evitar que os aliados de Lula tenham mais notícias positivas para mostrar nos palanques da campanha para prefeito.

kicker: Negociação visa destravar o projeto de lei, a partir da semana que vem no Senado Federal