Título: Legislativo cobra ação rápida contra crise
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/10/2004, Política, p. A-8

Congressistas e trabalhadores do setor argumentam que Varig e Vasp correm sério risco de desaparecer. Parlamentares e trabalhadores de companhias aéreas decidiram pressionar o Executivo a apresentar uma solução o mais rápido possível para a crise do setor aéreo, de preferência logo após o segundo turno das eleições municipais. Eles afirmam que a inércia do governo federal levará Varig e Vasp, em breve, à extinção.

Por isso, pretendem caminhar do Congresso Nacional ao Palácio do Planalto a fim de cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o anúncio de medidas para combater a crise financeira que assola o sistema nacional de aviação.

"Bom seria se as empresas pudessem esperar para colher os frutos de uma política nacional de aviação consistente. Mas ou colocamos em prática medidas urgentes para reestruturar nossas empresas em crise, ou estaremos fadados a experimentar o desaparecimento gradual, porém rápido, de duas das mais importantes empresas brasileiras", disse o comandante Márcio Marsillac, representante das Associações de Trabalhadores do Grupo Varig, em audiência na Câmara dos Deputados na semana passada.

A Vasp chegou a ser ameaçada de não voar mais, se não pagasse de forma antecipada as taxas à Infraero. E tem problemas sérios de caixa, que impedem a manutenção das aeronaves. Muitos aviões já estão parados por falta de peças.

Na ocasião, Marsillac ressaltou que o grupo de origem gaúcha, responsável hoje em dia por 90% dos vôos internacionais, traz para o País a cada ano cerca de US$ 1,2 bilhão, além de empregar 25 mil trabalhadores. "O problema se arrasta há anos, e está todo mundo empurrando com a barriga", protestou o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), cobrando em seguida uma proposta formal do governo federal para o setor aéreo. Até nos quadros oficiais há quem compartilhe da mesma opinião.

De acordo com o chefe do Subdepartamento de Planejamento do Departamento de Aviação Civil (DAC), brigadeiro Hélio Paes de Barros Júnior, é necessária uma "solução urgente para as empresas porque a situação está mais grave a cada dia". Os parlamentares também prometem apresentar um pedido formal à Justiça para que decida rapidamente sobre os pedidos de indenização movidos pelas companhias contra a União, a fim de compensar supostos prejuízos causados por congelamento de tarifas entre 1986 e 1992. Os valores em jogo são bilionários.

No caso da Varig, a indenização pode variar de R$ 2 bilhões a R$ 7 bilhões, dependendo do teor da decisão judicial e do autor da estimativa. E a dívida da empresa é de R$ 7 bilhões -R$ 3,1 bilhões em débitos fiscais, R$ 2,2 bilhões em dívidas previdenciárias e R$ 1,7 bilhão com credores privados. A batida às portas do Palácio do Planalto também é considerada estratégica porque parlamentares e trabalhadores querem conhecer o teor das propostas para o setor aéreo estudadas pelo Ministério da Defesa e a Casa Civil. Os dois órgãos são acusados de falta de transparência no processo.

Diante da indefinição, propostas divergentes continuam a circular pelos gabinetes de Brasília, nenhuma delas com o carimbo de oficial. O governo estaria pensando, por exemplo, em liberar durante alguns anos fusões e aquisições no setor aéreo do crivo do sistema antitruste (ver texto nesta página). Entretanto, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reafirmou a empresários franceses, no início do mês em São Paulo, que solução será de mercado.

"A crise que atinge o setor não será resolvida pelo estabelecimento de um monopólio ou duopólio", declarou Marsillac, referindo-se a possibilidade de saída de cena de Vasp e Varig. "Há competição predatória", ressalvou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

"Hoje temos a morte anunciada de um sistema que não sabe o tamanho de seu mercado", acrescentou o parlamentar. Há dúvidas ainda sobre a participação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "O Estado não é uma santa casa de misericórdia", disse o deputado Júlio César (PFL-PI).

Colegas dele, no entanto, como Albuquerque e Luciana Genro (PSOL-RS), querem ver encampada a proposta dos empregados da Varig, que também valeria para a Vasp. Se esta proposta fosse aceita, os créditos a receber seriam transformados em participação acionária.

Neste contexto, a idéia tangencia outra que estaria em estudo - o ingresso de Br Distribuidora e Infraero, ao lado de empresas como TAM, Gol e BRA, na participação societária da Super Varig, a nova companhia a ser criada com suporte financeiro do BNDES. "Precisamos saber do ministro José Dirceu qual é a posição oficial do governo", resumiu a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).