Título: Ações contra os consignados
Autor: Mariz, Renata ; Dolores, Ana Cláudia
Fonte: Correio Braziliense, 05/04/2011, Brasil, p. 9

Tão logo o governo federal anunciou a possibilidade de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, em 2004, ações civis públicas começaram a surgir em todas as regiões do país. Um dos precursores do movimento, o defensor público no Distrito Federal André Moura explica como eram esdrúxulos os casos que chegaram até ele. ¿Eu sou a favor desta possibilidade de empréstimo porque tirou o idoso das mãos dos agiotas. Mas os contratos abusavam dos termos técnicos, atendentes induziam a contratação da operação sem explicar que as parcelas seriam descontadas. E o endividamento dessa população, carente de esclarecimento, chegou a um nível grave. Por outro lado, você tem o problema da exploração por parte de parentes, principalmente filhos e netos¿, diz.

O Instituto Nacional de Seguridade Social chegou a cancelar empréstimos em função de fraudes. Entre 2009 e 2010, 2,6 mil consignações foram invalidadas. A taxa de analfabetismo funcional dos idosos, na casa dos 54%, facilita os abusos. Só em 2008, uma lei federal determinou a simplificação dos contratos e o aumento das letras. ¿Melhorou muito. Também houve campanhas de conscientização sobre o endividamento¿, afirma André. Para o geriatra Renato Maia, os empréstimos para filhos ou netos representam o mais grave tipo de violência financeira. ¿Mesmo quando é uma ajuda legítima, verdadeira, não deixa de ser um abuso¿, opina. (RM)