Título: Diferença será paga o mais rápido possível
Autor: Edna Simão
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/08/2004, Legislação, p. A-9

Sem estabelecer prazos, o governo federal pretende devolver "o mais rápido possível" a contribuição dos inativos cobradas a mais nos últimos três meses e dez dias. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que aguarda instruções da Advocacia Geral da União (AGU) para saber como será efetuado o pagamento do valor cobrado a mais.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a cobrança da contribuição dos servidores públicos inativos. O governo, no entanto, foi derrotado no que diz respeito ao teto de isenção que subiu de R$ 1.505,23 para R$ 2.508,72. Como a contribuição estava sendo cobrada sob um valor menor, o governo terá que devolver a diferença aos aposentados.

A previsão do Ministério do Planejamento era de arrecadar R$ 900 milhões por ano, no Poder Executivo, com a cobrança de uma alíquota de 11% sob o valor da aposentadoria que excede a R$ 1.503,23. Agora, com a decisão do STF, deixarão de ser arrecadados entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões por ano. "O governo não vai tratar de dilatar isso, vai se empenhar em fazê-lo da forma mais rápida possível. Se for possível devolver em uma vez, será em uma vez, mas é uma decisão do presidente da República e dos ministros", afirmou Mendonça.

A folha de pagamento dos servidores, correspondente ao mês de agosto, está sendo fechada. Por este motivo, atender a decisão do STF deverá ficar para o mês de setembro. Mendonça afirmou que ainda não foi feita uma conta sobre quanto terá que devolver aos servidores inativos pela cobrança indevida. Também não soube precisar quantos servidores serão atingidos pelo novo teto de contribuição.

Correção de benefícios

Além desta dívida, o governo tenta fazer com que o maior número possível de aposentados e pensionistas fechem acordo com o governo para receber a correção dos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997. A partir de hoje, os aposentados e pensionistas que receberão o termo de acordo ou de transação judicial nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Neste ano, o governo pretende pagar a correção mensal para as pessoas que fecharem acordo. A dívida total do governo com os aposentados e pensionistas é de R$ 12,3 bilhões.