Título: Relatório sobre Justiça brasileira sai em janeiro
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/10/2004, Legislação, p. A-9

O relator especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados, Leandro Despouy, ao encerrar ontem sua inspeção de 12 dias ao Brasil, disse que o índice mais alarmante detectado no País não é o alto nível de violência registrado nas grandes metrópoles, mas o crescente índice de criminalidade em geral, dando como exemplo o fato de que, em Belém (PA), para cada seis presos libertados por dia, 15 novos entram no sistema prisional. Anotou também que em muitas cidades do interior, "a ligação dos juízes com os setores que detêm o poder político e econômico acaba por afetar a independência do Judiciário, e explica o alto nível de impunidade".

Estes são alguns aspectos negativos que vão constar do relatório que Despouy pretende publicar em janeiro, para ser apreciado, em março, pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. Caso aprovado, o informe passará a ser uma "recomendação" da organização internacional ao governo brasileiro.

O enviado da ONU -o nono a ser convidado pelo Executivo, desde 2000- ressaltou que teve "pleno acesso" às informações solicitadas, colhidas em mais de 60 reuniões com cerca de 500 pessoas, entre autoridades públicas, juízes, advogados, integrantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil. Ontem, ele foi recebido pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal. O presidente do STJ e Despouy falaram sobre os acordos internacionais assinados pelo Brasil e chegaram à conclusão de que a reforma não pode deixar de contemplar a questão da competência -se estadual ou federal- para julgar o crime organizado ou as violações aos direitos humanos.

Quanto à emenda da reforma do Judiciário, ainda em debate no Congresso, Despouy mostrou-se favorável ao poder investigatório do Ministério Público nos inquéritos penais, à "transparência" de um Conselho Nacional da Justiça com pessoas estranhas ao Judiciário ("controle externo"), e à adoção da súmula vinculante como um dos meios de "reduzir a morosidade na prestação jurisdicional".

O perito da ONU deu ênfase também à falta de acesso à Justiça por parte da população mais pobre, situação que para ele é agravada quando se trata de "grupos particularmente vulneráveis", como crianças, adolescentes, mulheres, indígenas, homossexuais, negros, idosos e movimentos sociais como o dos trabalhadores sem terra.

Leandro Despouy criticou ainda o sistema processual brasileiro, que prevê uma pluralidade de recursos protelatórios. E citou informação do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que já detectou 34 recursos num só processo.