Título: Rastreabilidade do boi será voluntária
Autor: Neila Baldi
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/10/2004, Agrobusiness, p. B-12

Obrigatoriedade continua apenas para animais embarcados para países da União Européia. O governo resolveu, mais uma vez, mudar as regras sobre a rastreabilidade bovina. Nos próximos dias, será publicada uma Instrução Normativa que exige a inscrição no Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) apenas para animais que serão exportados para a União Européia. Os demais serão obrigados a aderir somente no momento em que todo o País for reconhecido como área livre de febre aftosa. A proposta está sendo analisada pela área jurídica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e deverá ainda ser aprovada pela Câmara Setorial da Carne.

Na prática, apenas três milhões de bovinos terão seu histórico de vida conhecido pelos compradores, pois esse é o volume de animais abatidos destinados à União Européia, ou seja, cerca de 10% do total abatido por ano. O restante do rebanho nacional, estimado em quase 190 milhões de cabeças, ficará livre da rastreabilidade obrigatória.

Desde que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu o sistema, em janeiro de 2002, os prazos para a adesão ao programa foram prorrogados diversas vezes. O último calendário em vigor exigia que a partir do final de 2005 todo o rebanho constante na zona livre de aftosa - quase 80% do total - fosse cadastrado no programa e, em 2007, 100% do plantel nacional seria rastreado. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Maçao Tadano, oficialmente as regras atuais valem até que a instrução seja publicada. Desta forma, ainda se exigiria a rastreabilidade, a partir de 1º de novembro, para animais participantes de feiras e leilões. Segundo levantamento da Scot Consultoria, atualmente nem 2% dos animais que participam desse eventos são rastreados. Com a mudança, essa regra cai.

A proposta é mudar todas as exigências, deixando a rastreabilidade ser voluntária até o mo-mento em que o Brasil erradicar a aftosa, prevista para 2009. Outra modificação será feita no prazo de permanência do animal no sistema, que deverá ser, por enquanto, de 40 dias e não 180. Segundo Antenor Nogueira, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, também está sendo sugerido que a certificação deixe de ser individual e passe a ser por propriedade.

"Com a mudança, a rastreabilidade será imposta pelo mercado", avalia o analista Fabiano Tito Rosa da Scot Consultoria. Segundo ele, o produtor que não vende para frigoríficos exportadores, como o caso daqueles que fazem apenas cria e recria, deverão ser estimulados para a adesão.

"O Sisbov foi implantado com metas muito ambiciosas, por isso necessitava de ajustes", avalia José Vicente Ferraz, da FNP Consultoria. Para ele, a adesão voluntária poderá impactar no volume de animais rastreados para exportação se não for estabelecido um calendário. O cronograma de entrada no sistema será discutido na reunião da Câmara Setorial da Carne, que deve ocorrer na próxima semana.

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec), Antonio Camardelli, não deverão faltar animais rastreados para exportação, pois as mudanças são consenso no setor. "Não há obrigatoriedade, mas se facilita o sistema com a rastreabilidade por propriedade", afirma. "As mudanças são positivas, pois resolvem a preocupação dos pecuaristas com a obrigatoriedade", afirma o presidente da Associação das Empresas de Certificação e Rastreabilidade Agropecuária (Acerta), José Wagner Amaral Neto.