Título: Furlan anuncia estímulo à exportação
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/08/2004, Nacional, p. A-4

As remessas de dinheiro ao exterior para fins de divulgação vão ter a alíquota zero facilitada. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anuncia esta semana novas medidas de estímulo às exportações. Hoje, em São Paulo, será apresentado um sistema simplificado de acesso à alíquota zero do Imposto de Renda nas remessas ao exterior de dinheiro usado na divulgação de produtos brasileiros. Na quarta-feira, em Belo Horizonte, será divulgada uma versão atualizada do regime draw back de importação, por meio da extinção de 12 atos normativos exigidos para a realização da operação.

A simplificação dos procedimentos para a remessa de dinheiro ao exterior com alíquota zero para fins de divulgação das marcas brasileiras beneficiará todas as categorias de produtos (básicos, semimanufaturados e manufaturados) com destaque para aviões, couros e peles, calçados, produtos têxteis, carnes, cerâmicas e revestimentos, máquinas e equipamentos e auto-peças.

Entre as principais modificações constam o cancelamento do prazo de 30 dias para a apresentação dos documentos exigidos para a remessa e a dispensa de vários documentos, entre os quais a declaração do Ministério das Relações Exteriores, que confirmava a participação de empresas ou entidades em eventos realizados no exterior.

Para solicitar o benefício na operação, as empresas poderão apresentar os documentos no prazo de três dias à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Pos-suímos sistemas e elementos que permitem nosso controle sobre essas operações sem a necessidade de apresentação dessa parafernália de documentos", disse Edson Lupatini, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex. Outra modificação permitirá que uma entidade ou empresa se responsabilize pela comprovação do objetivo do envio do dinheiro ao exterior quando os eventos promocionais reunirem mais de um participante brasileiro.

Com isso, se uma feira reunir uma entidade e várias empresas não será necessário que todas apresentem a declaração de comprovação de uso da remessa. As medidas visam incentivar a promoção das marcas brasileiras no mercado internacional.

Entre janeiro e julho deste ano, as empresas exportadoras remeteram US$ 10 milhões ao exterior para a realização de feiras, campanhas promocionais e pesquisas de sondagem de mercado. Esses recursos foram movimentados principalmente no Oriente Médio, Rússia, China, Índia, México, Estados Unidos e Alemanha.

Com a simplificação dos processos, projeta-se uma ampliação dos valores enviados ao exterior a partir do benefício de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda. "Essa redução proporciona uma diminuição de 33% nos custos da remessa", disse Lupatini.

Na quarta-feira desta semana será apresentada a nova sistemática do draw back, sistema especial usado quando uma empresa importa insumos, partes, peças e componentes desoneradas de tributos com a finalidade de se fabricar no Brasil um bem de valor agregado destinado à exportação. Segundo informou Lupatini, serão extintos, de uma só vez em uma única portaria, 12 atos normativos exigidos atualmente para a realização da operação.

As medidas tendem a contribuir para manter o interesse dos exportadores pelo mercado externo num contexto de reaquecimento do mercado interno e impedir que o terreno conquistado no comércio internacional seja relegado a segundo plano. Com a retomada da demanda doméstica, os empresários começam a detectar sinais de que a parcela da produção industrial destinada às exportações deverá encolher nos próximos meses.

Essa é uma das conclusões do informativo sobre comércio exterior divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que indicou que a expansão do consumo interno reduzirá a dependência da atividade industrial das vendas feitas no exterior.

Os primeiros sinais da menor dependência das exportações foram captados pelas indústrias na passagem do primeiro para o segundo trimestre. No boletim sobre comércio externo, a CNI apurou que no segundo trimestre deste ano os indicadores de evolução da produção, faturamento e número de empregados ficaram acima dos 50 pontos (em uma escala de 0 a 100) tanto para as empresas exportadoras como para as empresas não exportadoras.

Essa aproximação dos indicadores reduziu a distância de desempenho entre os dois grupos de empresas. "O nível da atividade cresceu, independente do perfil exportador da empresa", sintetizou o relatório da CNI. A produção atesta esse movimento. No segundo trimestre o indicador de evolução da produção foi de 57,6 para as empresas exportadoras e de 53,4 para as empresas não exportadoras. Com essas pontuações, a diferença entre os índices que era de 8,6 pontos no primeiro trimestre baixou para 4,2. No faturamento, a diferença, que era de 9,4 pontos entre empresas exportadoras e não exportadoras no primeiro trimestre, decresceu para 3,9 pontos no segundo trimestre.

Por outro lado, essa aproximação de desempenho não sinaliza, na avaliação da CNI, uma menor disposição das empresas em buscar os mercados internacionais. "Acredita-se que a recuperação do consumo doméstico não reduzirá o ânimo exportador do empresariado brasileiro. Isso porque as empresas perceberam que conseguir espaço no mercado externo é uma tarefa complexa, que requer tempo e dinheiro", avalia o estudo elaborado pela Unidade de Integração Internacional da CNI.