Título: Governo será obrigado a devolver R$ 15 milhões
Autor: Edna Simão
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/08/2004, Nacional, p. A-5

O governo federal vai devolver R$ 15 milhões a 118,2 mil pessoas ¿ 92,2 mil aposentados e 26,9 mil pensionistas ¿ pela cobrança indevida de contribuição de 11% sob o valor da aposentadoria que excedesse a R$ 1.503,23. A contribuição estava sendo cobrada, desde maio, de 245,3 mil aposentados e pensionistas. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esse número caiu para 127 mil.

Sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, e se comprometeu com a rápida devolução dos recursos cobrados a mais de aposentados e pensionistas. O diretor de Programas de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, informou que os recursos devem ser devolvidos numa única parcela.

A previsão é de que os valores sejam contabilizados na folha de pagamento dos servidores inativos ainda em setembro, para que o pagamento seja feito no dia 4 de outubro. O governo terá que ressarcir 118,2 mil aposentados e pensionistas porque o STF, na quarta-feira, ao aprovar a contribuição dos servidores públicos inativos, elevou o teto de isenção de R$ 1.505,23 para R$ 2.508,72.

Se o STF tivesse mantido o limite de isenção em R$ 1.505,23, a arrecadação anual do governo, no Poder Executivo, seria de R$ 875,6 milhões. Com a alteração, a previsão apresentou redução de R$ 64,7 milhões, passando para R$ 810,9 milhões ao ano. Considerando os resultados mensais, a estimativa de arrecadação caiu R$ 4,9 milhões, de R$ 67,4 milhões para R$ 62,4 milhões.

Para Nepomuceno, a devolução de R$ 15 milhões é uma questão administrável no orçamento. Ele lembrou que parte da dívida será compensada pelas contribuição das aposentadorias que não estavam sendo cobradas por força de ação judicial. O governo tem R$ 60 milhões a receber de 34,9 mil aposentados e 10 mil pensionistas que não recolheram o recurso desde a criação do tributo, há três meses.

Segundo Nepomuceno, mesmo com a cobrança em uma única parcela das contribuições que não estavam sendo pagas, não existe a possibilidade de alguém deixar de receber o total da aposentadoria ou da pensão devido ao desconto.