Título: BC multa infratores, mas Congresso alivia
Autor: Martins, Victor
Fonte: Correio Braziliense, 05/04/2011, Economia, p. 16

O Banco Central aplicou 223,1 mil multas entre 2005 e 2010, penalidades que, juntas, somam R$ 6,5 bilhões ¿ o que representa cerca de 13% do que o governo pretende cortar nos gastos neste ano, ajudando a própria autoridade monetária a controlar a inflação. Essa fortuna, porém, não poderá ser arrecadada pelo BC em sua totalidade. A partir de legislações de 2003 e de 2005, o Congresso Nacional perdoou as dívidas (R$ 4,2 bilhões) de boa parte dos devedores e, hoje, apenas R$ 2,3 bilhões têm chances de chegar aos cofres públicos. \ A maioria das punições foi aplicada a importadores e a exportadores que cometeram irregularidades e, em alguns casos, fraudes cambiais. Dados obtidos com exclusividade pelo Correio mostram que, na tentativa de recuperar esse dinheiro, o BC inscreveu R$ 1,090 bilhão na dívida ativa da União. Mas, em função de disputas judiciais e, muitas vezes, à má-fé dos devedores ¿ que escondem bens que poderiam ser dados em garantia pelos débitos ¿, apenas R$ 106,5 milhões foram recuperados. Muitos desafiam a lei e a autoridade do BC, na expectativa de que a burocracia do serviço público os desobriguem do pagamento com a prescrição das dívidas.

¿É um percentual razoável (inscrito em dívida ativa), equivalente a 50% do total passível de inscrição. A diferença, cerca de R$ 1,2 bilhão, ainda não foi inscrita, principalmente porque há processos judiciais e administrativos em curso questionando esses débitos¿, explicou Isaac Ferreira, procurador-geral do BC. ¿O Banco Central, na cobrança de seus créditos, tem uma atuação firme contra condutas protelatórias dos devedores e até mesmo furtiva em relação aos seus bens. Mas temos que observar as normas em vigor¿, afirmou.

Riscos O restante dos recursos não inscritos em dívida ativa pode não ser cobrado em função do devedor ter entrado em falência, em liquidação ou mesmo ter falecido. Em alguns casos, devido a legislação, a multa foi reduzida ou cancelada, ou ainda existem recursos pendentes no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, instância administrativa que decide se uma penalidade pode ser revertida ou não. Até 1999, quando o câmbio não flutuava, muito importadores deixavam de pagar seus fornecedores no exterior, preferiam arcar com os juros lá de fora, bem menores que as taxas brasileiras, e protelavam essas dívidas ao máximo.

Além das fraudes cambiais, punições por falta de informação ou mesmo dados ¿maquiados¿ também deram origem a esses débitos. Hoje, cinco áreas do BC podem aplicar multas. Quatro delas têm poder de punição semelhante ao de um Departamento de Trânsito ¿ a multa aplicada deve ser quitada imediatamente no vencimento. Entre eles estão os departamentos Econômico (Depec), que divulga mensalmente a contabilidade do governo e dados do setor externo e do mercado de crédito; o de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban); o de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig); e o de Controle e Análise de Processos Adminsitrativos Punitivos (Decap).

Cerco aos inadimplentes Devedores do Banco Central com débitos inscritos na dívida ativa da União estão na alça de mira da autoridade monetária. Um grupo de procuradores criado em 2006, batizado como Projeto Recuperação de Créditos, identificou um total de R$ 7,2 bilhões ¿ relativos a contratos de câmbio, importação e exportação fraudados ¿ passíveis de recuperação, com garantias palpáveis. Se conseguisse reaver todas as dívidas reconhecidas, o BC reverteria aos cofres públicos uma fortuna de R$ 34 bilhões.