Título: Nome de rico não esconde pobreza
Autor: Daniela Dariano
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/10/2004, Nacional, p. A4

Os municípios Nova Iorque e Pastos Bons, no Maranhão, não geram nem 1% das receitas. Nova Iorque e Pastos Bons (MA) e Ourolândia (BA) podem sugerir nomes de localidades prósperas. Mas os municípios maranhenses e baiano, respectivamente, não estão em situação melhor do que cidades como Brejo (MA) ou Carrapateira (PB). Nem Presidente Sarney, também no Maranhão, escapa da realidade financeira do País. Todos os citados pagam suas contas com dinheiro vindo dos Estados ou da União. Não conseguem gerar sequer 1% de suas receitas.

A maior parte dos municípios (59,8%) depende, para sobreviver, quase exclusivamente de repasses de verbas federais e estaduais. No Estado do Maranhão, essa dependência atinge o ápice: lá se encontram 12 dos 16 municípios cuja receita disponível provém em sua totalidade de transferências de recursos. Significa dizer que os tributos recolhidos pelos municípios são mínimos ou nulos, incapazes de sustentar as despesas com pessoal e investimento.

A pesquisa Perfil dos Municípios-Finanças Públicas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) verificou que, em 2000, a participação das transferências na receita dos municípios tinha maior peso em unidades com população menor e, portanto, com baixa capacidade de arrecadação de tributos municipais. Dessa forma, explica um dos autores do trabalho, o pesquisador André Geraldo Simões, a transferência de recursos da União e dos estados funciona como um mecanismo de redistribuição da renda.

"Os grandes centros urbanos, com grande número de estabelecimentos produtivos, tiveram como resultado o aumento da sua arrecadação tributária" mostra a pesquisa. As receitas tributárias municipais englobam Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Os municípios da região Norte, por exemplo, arrecadaram em tributos só 3% do total de impostos municipais do País. Com as verbas transferidas pelos estados e pela União, contudo, as receitas disponíveis para os nortistas saltam para 5% do total nacional e se aproximam do equivalente à fatia de população que esses municípios representam: 7,3% do País.

Da mesma forma, o repasse de verbas faz com que a região Sudeste, com 61% das receitas tributárias municipais, tenha uma receita disponível reduzida a 51% do total nacional. O valor ainda é superior, no entanto, à sua representatividade populacional: 42,6% dos brasileiros.

"Grande parte dos municípios recebe, proporcionalmente, mais repasse de verba do que representam em fatia da população", diz o gerente da pesquisa, Aristides Lima. Ele acrescenta que os municípios de porte médio, que concentram a maior parte da população, ainda não têm a redistribuição equivalente, sendo prejudicados. Os muito pequenos (até 20 mil habitantes) seriam beneficiados, e os poucos grandes municípios (só 33 que têm mais de 500 mil habitantes) ainda receberiam mais do que representam em população, indicando um fator de concentração de renda.

Em municípios menores e que, portanto, arrecadam menos, Lima acredita que a palavra "dependência" não seja a mais adequada em determinados casos, pois leva a crer que algumas pequenas localidades agrícolas não geram riqueza. Na verdade, explica o gerente da pesquisa, muitos desses municípios são grandes geradores de riqueza, mas em tributos que vão diretamente para a União e os estados, como a Contribuição Provi-sória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O repasse de verba federal e estadual de volta a esses locais, quase sempre proporcional à população, pode até ser menor do que a riqueza produzida pelo município.

As transferências de verba são feitas principalmente (72%) sob a forma do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).