Título: Confaz deve aprovar incentivos concedidos pelo Distrito Federal
Autor: Helena Mader
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/10/2004, Nacional, p. A6

A pressão dos estados da região Centro-Oeste, prejudicados pela guerra fiscal contra o estado de São Paulo, deu ontem ao Distrito Federal (DF) uma grande vitória política. Os incentivos fiscais concedidos pelo governo local, como o Pró-DF e o Tare, devem ser aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda este ano. Os secretários de Fazenda de todas as unidades da federação chegaram a um consenso depois de três meses de discussões.

A decisão é fruto de um acordo costurado pelos estados prejudicados pelo comunicado paulista CAT 36, que proíbe o aproveitamento de créditos de ICMS de produtos amparados por incentivos fiscais. A idéia é autorizar todos os programas de incentivo tributário em vigor no Brasil, limitando a vigência desses convênios a um prazo que ainda será definido.

A aprovação dos incentivos fiscais praticados no país depende ainda da elaboração do texto do convênio que vai dar amparo legal a esses programas. A expectativa é que até o dia 11 de novembro os estados discutam regionalmente a questão e convoquem mais uma reunião do Confaz para então aprovar os incentivos.

"Vários estados exigiram um combate mais efetivo do passeio de notas fiscais, praticado principalmente por empresas do setor atacadista. Me comprometi a coibir essa prática no DF e a proposta elaborada pelo Centro-Oeste foi aceita. Essa é uma grande vitória da região e do Distrito Federal", disse o secretário de Fazenda do DF, Eduardo Almeida Neto.

O secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Eduardo Guardia, maior opositor dos programas de incentivo fiscal ao comércio atacadista, também se disse satisfeito com as decisões tomadas ontem no Confaz. "O mais importante é a disposição de todos os estados em buscar um entendimento. Tivemos que abrir mão em alguns pontos mas superamos questões menores para avançar rumo a um sistema tributário mais harmonioso", disse Guardia.

No dia 4 de novembro, o secretário de Fazenda do DF, representando o Centro-Oeste, se reúne com os secretários de outros estados da região. No dia 8, Eduardo Almeida Neto se reúne com representantes de todas as regiões do país para fechar o texto final do convênio, que será analisado pelo Confaz até o dia 11 de novembro. "O resultado da reunião foi positivo. Este é o princípio de uma discussão mais ampla sobre a unificação de alíquotas de ICMS em todo o país", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e coordenador do Conselho de Política Fazendária, Bernard Appy.

A intenção dos membros do Confaz é aprovar os programas de incentivo elaborados até hoje e proibir a criação de novos convênios a partir de agora. O coordenador do Confaz se comprometeu também a elaborar até a próxima reunião um arcabouço do projeto de criação de um fundo de desenvolvimento regional, que beneficie os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.