Título: Governo espera chegar a um consenso na sexta
Autor: Janaína Leite
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/10/2004, Nacional, p. A6

Até a próxima sexta-feira, dia 29, o governo deverá chegar a um consenso sobre o projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP). A afirmação foi feita ontem pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Segundo ele, a pretensão do Poder Executivo é enviar o texto ao Senado entre os dias 8 e 12 de novembro. "Mas ainda há arestas a serem aparadas. A PPP deve ser destinada a obras e não a projetos", ressalvou Skaf, durante almoço na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Uma das arestas às quais o presidente da Fiesp se referiu é a chamada precedência, dispositivo legal que garante aos gastos do poder público com PPP o primeiro lugar nos dispêndios governamentais. Até ontem, nada indicava que o setor público vai ceder aos pedidos dos empresários, em especial, o do setor da construção civil.

Além disso, está em xeque a participação dos fundos de pensão e dos bancos oficiais nas PPP. Todos os caciques importantes das entidades de previdência complementar ¿ os maiores investidores em potencial do Brasil ¿ estão reunidos em Fortaleza, para discutir, entre outros temas, sua política de aplicação de recursos.

"A PPP só dará certo se houver regras claras e confiança dos empreendedores de que os acordos serão cumpridos rigorosamente. Além disso, é claro, o investimento terá de mostrar um bom potencial de retorno", completou Skaf.

Até mesmo o fundo garantidor da PPP, uma rubrica orçamentária que o governo criará para dar segurança aos parceiros, continua alvo de dúvidas. Isso porque, segundo um industrial ligado à indústria de transformação, esse tipo de garantia não existe em outros países.

"O pessoal de Portugal que estava presente à discussão não conseguia entender o tal fundo garantidor. Por lá, inexiste a presunção de que o governo possa dar o calote na obra. Aqui a história é diferente. A inadimplência é uma deformação cultural da qual o Estado não escapa", ponderou ele. As declarações do presidente da Fiesp aconteceram depois de uma reunião entre ele e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rabello, no Palácio do Planalto.

Na CNI, no entanto, o clima entre os industriais presentes ao almoço de ontem era menos otimista. Regado a vinho, os empresários revezavam garfadas de salmão e comentários pouco elogiosos à atuação do governo, tida como atrapalhada e sem foco. "Essa história de PPP, por enquanto, é ficção. O que está se criando parece mais um ente etéreo do que uma solução viável", observou o coordenador do grupo de Infra-Estrutura da CNI, José Mascarenhas.

"O governo tem excelentes idéias, mas tropeça ao colocá-las na prática. Talvez por ser o primeiro mandato", disse um industrial.