Título: Braskem aguarda há três anos análise de operação pelo Cade
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/10/2004, Legislação, p. A8

Morosidade no exame de negócios é uma das principais críticas ao órgão. Mais dor-de-cabeça à vista para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em setembro passado, completou três anos que a operação de reestruturação do pólo petroquímico de Camaçari (BA), o caso Braskem, tramita pelos escaninhos dos órgãos de defesa da concorrência à espera de julgamento. A marca já supera em um ano o tempo gasto pelo sistema antitruste nacional para vetar a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé, transformada em bandeira contra a morosidade.

Para piorar a situação, não há data prevista para o julgamento. Um dos motivos é a falta de quórum. O Cade é composto por sete conselheiros, sendo que pelo menos cinco têm de votar nos chamados "atos de concentração". Atualmente, apenas seis conselheiros trabalham no tribunal da concorrência. E dois deles se declararam impedidos de analisar a compra da Norquisa, controladora da Braskem, pelos grupos Odebrecht e Mariani. São a presidente do Cade, Elizabeth Farina, e o conselheiro Ricardo Cueva.

O Cade depende, portanto, da recondução do ex-conselheiro Cleveland Prates Teixeira, à espera de aprovação do Senado Federal, para reunir as condições necessárias para julgar o caso. O nome de Prates foi encaminhado ao Legislativo há mais de dois meses, mas enfrenta resistências da bancada capixaba, contrariada com o voto dele pela derrubada da compra da Garoto pela Nestlé. A Braskem não quis comentar a situação. Já o relator do caso, conselheiro Roberto Pfeiffer, garantiu que dará prioridade ao julgamento tão logo o quórum mínimo seja restabelecido.

"É evidente que a demora torna qualquer decisão mais onerosa. Ela é ruim tanto para as partes quanto para o sistema (antitruste)", declarou Pfeiffer. Ele é relator do caso desde setembro deste ano. Assumiu o cargo porque o mandato do relator original, de duração de dois anos, acabou antes do julgamento da operação e o primeiro substituto sorteado, Ricardo Cueva, declarou-se impedido. A morosidade na análise de determinadas operações é uma das principais críticas ao Cade e aos seus parceiros, as secretarias de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

O ex-presidente do Cade João Grandino Rodas, por exemplo, disse que o veto à aquisição da Garoto pela Nestlé, depois de dois anos de realizada a operação, contribuiria para aumentar a insegurança jurídica e afastar investidores. Rodas foi criticado pelas declarações e contestado por integrantes do sistema antitruste. Apresentada ao governo em 29 de setembro de 2001, a compra da pelos grupos Odebrecht e Mariani da Braskem, única produtora de insumos de primeira geração do pólo petroquímico de Camaçari, recebeu pareceres favoráveis da Seae e da SDE.

As duas secretarias rechaçaram os pedidos de impugnação apresentados por empresas como Oxiteno e Suzano. Os concorrentes alegavam, entre outros, que os dois grupos poderiam usar o controle da Braskem para prejudicar competidores no mercado de segunda geração da cadeia petroquímica, em que Odebrecht e Mariani também atuam. "A análise dos mercados relevantes envolvidos leva a concluir que a Braskem não teria incentivos para deixar de fornecer eteno à Oxiteno. Esta conduta pareceria irracional do ponto de vista econômico", diz a SDE em parecer divulgado em maio de 2003.