Título: Juízes concordam com ONU
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/10/2004, Legislação, p. A8

Os juízes federais e procuradores da República, por meio de suas associações de classe, destacaram a coincidência de suas posições com a do relator especial das Nações Unidas para a independência de juízes e advogados, Leandro Despouy, no que se refere à manutenção do poder investigatório do Ministério Público nos inquéritos criminais. A inconstitucionalidade ou não dessa competência vai ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, Despouy analisou bem a questão ao revelar que vai defender a necessidade de uma revisão dessa competência dentro dos parâmetros legais, "porque não pode haver o monopólio da investigação penal". O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, comentou que "a função investigatória do MP está plenamente reconhecida pelo relator da ONU como uma tendência contemporânea no mundo todo, não havendo razão para ser diferente no Brasil, já que está em jogo a efetividade do processo criminal".

A Associação dos Magistrados Brasileiros reagiu indignada à afirmação de que alguns juízes de cidades do interior estariam ligados aos interesses econômicos e políticos locais, comprometendo assim sua independência. Em nota oficial, o presidente da entidade, desembargador Cláudio Baldino Maciel afirma que o alto funcionário da ONU "não conhece a fundo as diferentes realidades de um país de dimensões continentais como o Brasil", e que "sua equivocada conclusão só se justifica por informações distorcidas".