Título: Governo vai rever sigilo sem pressa
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/10/2004, Política, p. A8

O secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, afirmou ontem que não há pressa, mas um compromisso do governo em reexaminar o decreto que garante o sigilo de documentos de governo durante um prazo de 50 anos. Para Nilmário, esse assunto precisa ser discutido com cautela, para não gerar crises desnecessárias. "O país não precisa passar por crises políticas ou institucionais. Nunca vivemos 20 anos sem que se falasse em golpe, o que demonstra que o país amadureceu".

Nilmário declarou que não há como retroceder no debate sobre a abertura dos documentos sigilosos do governo militar. Segundo ele, essa questão é irreversível. "Mas não precisamos fazer um debate ideológico. Precisamos avançar democraticamente, no clima de liberdade vivida pelo País". Segundo o secretário, o debate precisa envolver todos os Poderes, inclusive o Congressol, como já declarou Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), reúne-se hoje com o ministro da Defesa, José Viegas. É o primeiro passo na estratégia de João Paulo para buscar um clima tranquilo que permita a abertura dos arquivos. "É uma negociação incipiente, embrionária, que não deve ser levada a público ainda. O Brasil todo precisa de cautela neste momento".

O deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), integrante da Comissão de Direitos Humanos, não entende a razão do excesso de zelo do governo em lidar com o assunto. Ele admite que assuntos envolvendo a soberania nacional devem ser mantidos realmente em sigilo . Mas disse que isto não inclui documentos que tratam do regime militar. "Enterrar seus mortos é um direito humano inalienável".

Para o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), é preciso estabelecer um método preciso de trabalho. Ele lembrou que todos os países do mundo têm documentos secretos, sigilosos, que são invioláveis. No caso dos documentos do regime militar, o petista frisou que não há interesse em criar atritos com a instituição Forças Armadas. "Mas temos que aproveitar o momento, para evitar que, de tempos em tempos, novas fitas e fotos surjam para reabrir as feridas. Temos que encarar esse assunto sem ódio e sem medo", defendeu Greenhalgh.

kicker: Debate envolve todos os Poderes, diz secretário de Direitos Humanos