Título: Brasil e Argentina vão discutir taxa para TVs
Autor: Rita Karam
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/10/2004, Indústria & Serviço, p. A12

Representantes dos governos e das empresas que produzem televisores no Brasil e na Argentina reúnem-se hoje em Buenos Aires, em audiência pública do processo de investigação de salvaguardas. Em julho último o governo argentino impôs tarifa de 21,5% para a importação de televisores em cores produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), enquanto prossegue com as investigações.

A Eletros - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos apresentará na audiência um estudo jurídico mostrando que as imposições argentinas ferem o princípio do Mercosul e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). E pretende provar que as vendas brasileiras não estão afetando a indústria argentina.

"Queremos provar que o processo é irregular, não tem razão de ser", afirmou o presidente executivo da Eletros, Paulo Saab.

O documento brasileiro destaca que o Acordo sobre Salvaguardas estabelece que as medidas devem ser aplicadas de maneira não seletiva a produtos importados independente de sua procedência, o que não foi respeitado, já que a aplicação atingiu apenas as importações originárias da Zona Franca de Manaus.

O documento destaca ainda não ser pertinente a argumentação de que o acordo do Mercosul permite a aplicação seletiva, já que no acordo regional também está previsto que as salvaguardas seguem regime jurídico do GATT e assim implicam a adoção do princípio de não seletividade.

A indústria brasileira rebate também as afirmações argentinas de que as exportações da Zona Franca de Manaus para o país vizinho registraram forte crescimento em 2003. O documento da Eletros destaca que o volume foi muito inferior ao de 2001, o que elimina o argumento de súbita invasão de produtos brasileiros no mercado argentino. Os números do documento dão conta de que em 2003 as exportações de TVs para o país vizinho somaram 58.296 aparelhos. No ano anterior, com a crise argentina fora de 5.059 aparelhos. Em 2001 alcançou 86.370 aparelhos.

Além de televisores, a venda de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar estão em discussão entre Brasil e Argentina. Para fogões, foi estabelecida uma cota em comum acordo. Para refrigeradores foi fixada cota enquanto se estuda a real dimensão do mercado e as máquinas de lavar tiveram imposição da licença não-automática por falta de acordo entre os dois países.